Em troca de reforma na Previdência, militares terão benefícios de volta

Segundo o Ministério da Defesa, direitos perdidos na reforma de 2001, que alterou a remuneração, serão restabelecidos

O Ministério da Defesa confirmou que a reforma da Previdência das Forças Armadas será acompanhada de uma reestruturação da carreira militar e da remuneração, mantendo o regime diferenciado, como é atualmente.

A pasta informou que os direitos adquiridos serão preservados, com regras de transição para quem ainda não completou os requisitos de passagem para a inatividade. Pela proposta que está sendo negociada com a área econômica do governo, os ajustes no regime previdenciário serão condicionados à volta de alguns direitos perdidos por esses servidores em 2001, quando foi alterada a lei que trata dos salários dos militares.

Entre os benefícios estão pagamento de auxílio-moradia para quem está na ativa; contagem do tempo de serviço para fins de gratificação; elevação do percentual de adicional militar e habilitação militar, ao permitir acumular cursos realizados com aproveitamento na própria carreira e especializações, como mestrado e doutorado. Segundo a Defesa, a proposta está em fase de finalização, dependendo de cálculos de impacto no Orçamento.

Segundo proposta do Exército, para militares com dependentes, o auxílio-moradia varia de 10% a 32% do soldo, de acordo com posto e graduação, sendo mais elevado no topo da carreira. Sem dependentes, a alíquota mínima é 5% e a máxima, de 16%. O adicional militar – que hoje está entre 13% e 28% do soldo – sobe para 20% e 50%.

“As medidas buscam manter no longo prazo a atratividade da carreira, bem como a formação de profissionais motivados e capacitados”, diz a Defesa, em nota.

Contribuição maior

Em contrapartida, a contribuição para o regime previdenciário subiria dos atuais 7,5% para 11% para todos os militares, incluindo quem hoje não recolhe, como soldados, cabos e alunos de escola de formação. O tempo da ativa também aumentaria dos atuais 30 anos para 35 anos – com a criação de postos na categoria “master” para oficiais e graduados –, assim como a idade para permanência na ativa. Atualmente, quando o militar atinge determinada idade, ele é obrigado a pedir reserva.

Embora a equipe econômica queira acabar com a paridade (reajustes salarias iguais entre ativos e inativos) e a integralidade (provento integral na reserva), os militares não abrem mão dessas duas questões. O argumento é que, mesmo na reserva, eles podem ser convocados.

“Estamos juntos na negociação, ativos e inativos. Não abrimos mão da paridade e integralidade”, disse um interlocutor.

Benefícios

Segundo estimativas do Ministério da Defesa, a mudança na lei de remuneração dos militares realizada em 2001 gerou uma redução das despesas para a União de 23% em 15 anos. Na ocasião, a categoria perdeu alguns benefícios, como pensão vitalícia às filhas para quem ingressou a partir daquele ano, provento com salário de um posto acima na passagem para a reserva, licença especial e auxílio-moradia.

“As medidas levarão em conta o fato de que a categoria já sofreu uma grande reforma em 2001”, diz a nota da Defesa, que defende as mudanças na carreira dos militares como contrapartida às alterações na Previdência das Forças. Segundo o texto, as mudanças vão reduzir despesas da União, “convergindo com o intento da reforma da Previdência anunciada pelo governo federal”.

Técnicos da equipe econômica, no entanto, avaliam que a contrapartida dos militares não é suficiente para tornar o regime sustentável, cujo déficit ultrapassa a casa dos R$ 30 bilhões. A decisão, porém, será política, admitem. O Planalto vai esperar a tramitação da proposta de reforma da Previdência que trata dos demais trabalhadores no Congresso para enviar o projeto das Forças Armadas.

“A preocupação é que a proposta seja suavizada, como já ameaçam os parlamentares, ao passo que as Forças poderiam ficar sujeitas a regras mais duras”, disse um técnico do governo.

O INSS começou o ano com déficit de R$ 10 bilhões (diferença entre receitas e pagamento de benefícios). Na comparação com janeiro de 2016, o rombo cresceu 78,3%.