Entenda o porquê da extinção do Ministério do Trabalho
O ministério do Trabalho, foi criado em 1930,
pelo Getúlio como Ministério do Trabalho, indústria e comércio, com o objetivo
de normatizar a CLT, que não havia na época e que veio consolidar
em 1943.
Daí,o Ministério do Trabalho, conforme o
decreto 5063/2004 tem como atribuição, ditar normas regulamentadoras,
instruções normativas, portarias, fiscalização do trabalho, políticas pra novas
geração de emprego, modernização das relações de trabalho e política salarial.
Então como você pode notar, as atribuições a essa pasta, praticamente não
existem mais, muitas dessas funções, são atribuições do Ministério da Fazenda
como: políticas de geração de emprego e salarial.
Agora, pasmem, o orçamento do Ministério do
Trabalho é de 9 bilhões por ano!! E conta com 7046 servidores. E mais, desses 9
bilhões, houve investimento ao trabalhador em apenas 94 milhões, ou melhor,
faz a conta: são 9 BILHÕES/ANO e apenas 94 MILHÕES para o trabalhador, ou seja,
apenas 1% para o "trabalhador", o restante, 99% é investido em cargos
e salários de funcionários e indicações políticas.
Com o fim da contribuição sindical,num
ponto de vista bem prático, o Ministério do Trabalho só tem duas funções:
- fazer a gestão de fundos, coordenando o FGTS ( que já está
com o Ministério da Fazenda via Caixa Federal) e o FAT ( Fundo de Amparo ao
Trabalhador ).que também está com a caixa.
- Também esse ministério, faz a manutenção de cartas
sindicais( que é a abertura de novos sindicatos). Lembro a você,que há uns
meses, tivemos um ministro demitido por vender sindicatos dentro do ministério
- escroto, não?
Daí, que o Ministério, perdeu sua
função, tornando um instrumento corporativo para o controle da contribuição
sindical e abertura de novos sindicatos.
A ideia do novo governo. é entregar a
fiscalização trabalhista ao INSS - fiscalização previdenciária. Também, o
governo Bolsonaro entende que os sindicatos devem sobreviver com as
mensalidades dos seus filiados, tirando-os das costas do tesouro da união. É
por isso que o PT choraminga tanto!!
Como nota-se, ninguém está perdendo
direitos trabalhistas, como informa o PT. Os direitos trabalhistas estão
inscritos no artigo sétimo e só podem ser mudados sob emenda constitucional.
O resto é mexerico!! reformas virão, o Brasil
está mudando. O estado mínimo virá.
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