Raposa Serra do Sol 1 – Contra a mistificação

O STF recomeça hoje o julgamento sobre Raposa Serra do Sol. Duvido que haja coisas novas a dizer a respeito – neste blog ou em qualquer lugar. A questão é saber se vamos ceder à mistificação de ONGs e a uma fraude histórica e antropológica, jogando brasileiros contra brasileiros, ou se o STF optará por […]

O STF recomeça hoje o julgamento sobre Raposa Serra do Sol. Duvido que haja coisas novas a dizer a respeito – neste blog ou em qualquer lugar. A questão é saber se vamos ceder à mistificação de ONGs e a uma fraude histórica e antropológica, jogando brasileiros contra brasileiros, ou se o STF optará por uma solução de compromisso que atenda aos interesses do país, sem desservir as partes envolvidas. E isso é plenamente possível. Republico um texto de 16 de maio deste ano que, quero crer, contempla muitos aspectos relevantes da decisão.

A cada dia fica mais evidente a maluquice do governo Lula ao tentar transformar a região de Raposa Serra do Sol numa área contínua de reserva indígena. Não fosse a história demonstrar que a presença do branco na área remonta ao século 19; não fossem as evidências de fraude no tal laudo antropológico que dá amparo técnico à decisão; não fossem as provas factuais de que os índios já não vivem mais como seus antepassados, há a questão, sim, estratégica — e não diz respeito apenas ao controle das fronteiras. A região é rica em ouro, diamante e especialmente nióbio. O mapa das riquezas minerais tem uma exata coincidência com o mapa das reservas — tanto a ianomâmi como, agora, a Raposa Serra do Sol.

O qüiproquó todo se deu por causa dos arrozeiros, que resolveram resistir. Mas eles ocupam uma área ridiculamente pequena: apenas 0,7% de toda a reserva, onde se produzem 159 mil toneladas de arroz. Os índios vivem da agricultura, da pecuária e, como ficou evidente na reportagem do Jornal da Globo, do garimpo, uma atividade proibida por ali. A reportagem surpreendeu dois índios — falando com todos os esses e os erres de quem domina o português há gerações — na beira do rio. Duas ou três mergulhadas da bateia na água, e o ouro aparece.

É grotesco que essa questão esteja em debate quando há uma crise no Ministério do Meio Ambiente e se fale em desenvolvimento sustentável da Amazônia. Ora, o que se entende por isso? Fechar os índios num jardim zoológico? Esse é o sonho de alguns antropólogos desmiolados. Tão logo os “brancos” saiam dali — se tiverem de sair —, há, isto sim, o risco de uma guerra civil entre os índios. Esqueçam: a noção de propriedade já chegou à região. Eles estão em busca de atividades que rendam lucro, como em qualquer economia capitalista. Não se vai realizar ali o sonho edênico da propriedade coletiva. E vão, como qualquer ser humano, buscar as atividades mais rentáveis.

A verdade é que a “causa” Raposa Serra do Sol vocaliza a militância de uma único grupo: o Conselho Indígena de Roraima (CIR), que é financiado por ONGs — duas em especial: a Fundação Ford, como já demonstrei aqui, e a The Nature Conservancy, que recebe dinheiro dos governos dos Estados Unidos, Reino Unido e França. Sua representante falou ao Jornal da Globo. A ONG auxilia os índios a encontrar áreas para a agricultura, pecuária e, pasmem!, mineração. Só que, por enquanto, o governo brasileiro proíbe a mineração na região.

Mas e daí? O governo brasileiro proíbe, e as ONGs estimulam. E como é que o Planalto resolveu tomar conta, enfim, do seu território? Ora, expulsando de Raposa Serra do Sol os não-índios. É uma estupidez. Ademais, a própria CIR diz reunir pouco mais de sete mil indivíduos — dos 19 mil que vivem lá. Como já é um organismo político, é bem possível que tenha muito menos gente. Mas que se dê de barato: ainda assim, trata-se de uma minoria.

Não adianta tentar dourar a pílula. O Brasil é signatário da tal Declaração dos Povos Indígenas, da ONU. Isso quer dizer que o governo está de acordo com os seus pressupostos (se quiser ler íntegra da declaração, está aqui). Se está, concorda, então, com isto:

Artigo 3

Os povos indígenas têm direito à livre determinação. Em virtude desse direito, determinam livremente a sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

Artigo 4

Os povos indígenas no exercício do seu direito à livre determinação, têm direito à autonomia ou ao autogoverno nas questões relacionadas com seus assuntos internos e locais, assim como os meios para financiar suas funções autônomas.

Artigo 30

“Não se desenvolverão atividades militares nas terras ou territórios dos povos indígenas, a menos que as justifiquem uma razão de interesse público pertinente, ou que as aceitem ou solicitem livremente os povos indígenas interessados”.

Não há ambigüidade nenhuma aí. As coisas são o que são. Essa é a causa das ONGs da região, em parceria com o Conselho Indigenista Missionário, a facção da Igreja Católica ligada ao que chamo de “Escatologia da Libertação”. Vocês sabem, não? Se deixássemos a agricultura por conta dos “padres progressistas”, a fome certamente já teria matado uns três quartos da humanidade.

A delimitação da reserva Raposa Serra do Sol nasce de uma fraude técnica. A causa alimenta-se do equívoco, quiçá da cupidez. E o país não terá um bom futuro se continuar a jogar brasileiros contra brasileiros, pouco importa a sua origem. Ou a cor de sua pele.

Que o STF aja com sabedoria!

https://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/raposa-serra-do-sol-1-8211-contra-a-mistificacao/