Entenda, de uma vez por todas, por que é preciso fazer a Auditoria da Dívida Pública
Maria Lúcia Fattorelli
Site Auditoria Cidadã
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No Brasil, temos identificado diversos mecanismos ilegais e ilegítimos, tanto na dívida pública externa como interna, federal, de estados ou municípios. Por causa desses mecanismos, as dívidas só crescem, mesmo em períodos de superávit primário.
De 1995 a 2015 produzimos mais de R$ 1 Trilhão de Superávit Primário, ou seja, gastamos bem menos do que arrecadamos. Apesar dessa economia imensa de mais de R$ 1 Trilhão, a dívida interna aumentou de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões no mesmo período, e seguiu crescendo, principalmente devido aos mecanismos de política monetária do Banco Central, responsáveis por déficit nominal das contas públicas.
MECANISMOS ARDILOSOS – São inúmeros os mecanismos que fazem o estoque da dívida aumentar, porém o dinheiro não chega aos cofres públicos, cabendo ressaltar as diversas transformações de dívidas privadas (até de bancos) em dívida pública; as conversões de dívida externa prescrita em dívida interna, e a inconstitucional contabilização de juros como se fosse amortização.
Dentre os principais mecanismos, selecionamos a seguir alguns, por sua relevância em termos financeiros e também pela incrível semelhança com as Questões Econômicas e Financeiras mencionadas pelo Papa Francisco em 2018
JUROS ELEVADÍSSIMOS – A histórica prática de, sem justificativa técnica, jurídica, econômica ou política, com a incidência de juros sobre juros (Anatocismo), que faze a dívida se multiplicar por ela mesma.
Apesar da recente queda da taxa Selic para 4,25%, as taxas médias de juros incidentes sobre a dívida pública federal interna permanecem perto dos 10%.
SOBRA DE CAIXA REMUNERADA -A remuneração diária da sobra de caixa dos bancos pelo Banco Central (BC), que utiliza títulos da dívida pública para “justificar” essa remuneração diária, cumulativa, que sequer possui previsão legal, e provoca a elevação do estoque da dívida de forma exponencial.
A maioria das pessoas não sabe que o Banco Central gasta uma fortuna, todo ano, para remunerar bancos ilegalmente! Em 10 anos (2009 a 2018) essa operação ilegal custou cerca de R$ 1 trilhão aos cofres públicos! Além desse rombo enorme, essa operação gera escassez de moeda, que fica esterilizada no BC, provocando elevação brutal das taxas de juros de mercado para quem precisa de empréstimo (pessoas, empresas e até governos), amarrando o funcionamento de toda a nossa economia.
CONTRATOS DE SWAP CAMBIAL – São contratos que o BC faz em sigilo com clientes privilegiados para garantir a variação do dólar, têm gerado prejuízos bilionários ao país, os quais são pagos às custas da chamada dívida pública.
Tais contratos já foram repudiados até em representação do TCU, conforme processoTC-012.015/2003-0. No final de 2019, o BC torrou mais de 37 bilhões de dólares de nossas reservas internacionais, dos quais, mais de 33 bilhões de dólares, ou seja, cerca de R$140 bilhões, foram gastos em operações conjugadas com esses contratos sigilosos.
SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS – Novo mecanismo denominado “Securitização de Créditos Públicos” que já está sendo implantado em diversos estados e municípios no Brasil de forma ilegal, pois o projeto 459/2017 e a emenda 438/2018, que pretendem “legalizar” tal esquema fraudulento ainda não foram aprovados.
Tal mecanismo é gravíssimo, pois está sendo aplicado para desviar diversos tipos de recursos públicos, como tributos arrecadados de contribuintes e receitas de exploração do petróleo e nióbio, tornando-se um sofisticado modelo de negócios.
Esse mecanismo gera dívida pública disfarçada e inconstitucional, a qual é paga por fora dos controles orçamentários, com recursos públicos desviados durante o seu percurso pela rede bancária.
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