Com R$ 48,5 mil de média, juízes são os mais bem pagos do mundo
Charge do Lane (Arquivo Google)
Bernardo Bittar
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Tratados como seguro para garantir a independência e a probidade
da Justiça, os benefícios dos juízes brasileiros custam muito aos cofres
públicos. Fora os salários, que acabam de aumentar R$ 16,3%, cada um dos 18 mil
magistrados do país recebe em média aproximadamente R$ 20 mil mensais com os
mais variados penduricalhos para suavizar as despesas com casa, comida e escola
dos filhos. Esses valores comprometem a transparência dos vencimentos, burlam
os tetos salariais e, ainda, são isentos de impostos.
Muitos desses penduricalhos são dos Judiciários estaduais,
garantidos por leis locais. Dependem, mais tarde, de anuência do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), o que, em geral, acontece. Nesta semana, por
exemplo, alguns itens foram chancelados.
AUXÍLIO-MORADIA – Nesse
valor está incluído o polêmico auxílio-moradia. Esse item foi suspenso pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) em troca do aumento. Mas foi revalidado pelo CNJ
22 dias mais tarde, na última quarta-feira. As vantagens autorizadas pelos
tribunais estaduais também são generosas. Uma delas é o auxílio-alimentação no
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que acaba de ser aumentada, passando
para R$ 3.546 por mês.
O auxílio-alimentação dos juízes maranhenses corresponderá a
quase quatro vezes o valor do salário mínimo de 2019, fixado em R$ 1.006,00 a
partir de janeiro. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o corregedor
nacional de Justiça, Humberto Martins, autorizou o reajuste nesta semana.
Ontem, recuou. Quer agora que o plenário do CNJ delibere sobre o assunto. Ele
já havia questionado os critérios para a concessão do benefício, que
corresponde a 10% dos salários dos magistrados do Maranhão.
Os juízes maranhenses têm o penduricalho garantido por uma lei
estadual e já ganharam aumento em 2017, para que o valor fosse equiparado ao
dos promotores do estado. Antecessor de Martins, o ex-corregedor João Otávio
Noronha vetara a mudança, mantendo R$ 726 fixos, independentemente do salário.
DISPARIDADES – Os
benefícios concedidos a juízes estaduais pelo país revelam um quadro de
disparidade e distorções nas modalidades e valores de auxílios recebidos. Isso
se deve ao forte peso dos legisladores estaduais na definição dessas vantagens.
Todos os estados pagam auxílio-alimentação aos juízes, mas os valores diferem
bastante.
A disparidade também ocorria com o auxílio-moradia que, no
Distrito Federal, está tabelado em pouco mais de R$ 4,3 mil. Em Rondônia, o
benefício variava acima do teto, com valores entre R$ 4.964 e R$ 6.094. O
penduricalho foi cancelado pelo STF e, depois, restabelecido parcialmente pelo
CNJ.
MAIS “AUXÍLIOS” –
Na última quarta-feira, um dia depois da aprovação das novas normas para o
auxílio-moradia, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) também fixou o
auxílio-alimentação em 10% dos salários dos magistrados — que aumentaram em
efeito cascata de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. No Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro (TJRJ), foram gastos R$ 28,8 milhões com o pagamento de um abono de
Natal aos aposentados. O benefício ficou conhecido como “auxílio-peru”. Criado
em 2007, é pago apenas aos inativos.
DESPESA MÉDIA –
Pelos dados do Justiça em Números 2018 (ano-base 2017), a despesa média do
Poder Judiciário por magistrado foi de aproximadamente R$ 48,5 mil, deduzidos
os impostos. No ano passado, havia 18.168 magistrados no país, de acordo com o
CNJ. Com as mudanças no auxílio-moradia, que foi destituído pelo STF e
reformulado pelo CNJ, o máximo a ser recebido por juiz será R$ 4,3 mil. Apenas
quem não possui imóvel terá direito ao benefício, por meio de ressarcimento.
Para ter o valor depositado em conta, será necessário apresentar comprovante de
pagamento de aluguel.
Para o professor de Direito Tributário da Universidade Federal
de Goiás (UFG) Osmar do Nascimento, o auxílio-moradia tem caráter de verba
indenizatória e é pago, por exemplo, quando um soldado do Exército é deslocado
para a fronteira a trabalho. No caso do Judiciário, a situação era outra.
“Era salário indireto. Como não tinha caráter de reparação, era
renda. A mudança poderá funcionar nesse sentido, mas é muito ingênuo pensar que
alguém com R$ 40 mil de salário não consiga fixar residência. A tendência é que
os magistrados deixem de investir em imóveis e continuem abocanhando o
benefício”.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É vergonhoso que a Constituição não seja obedecida pelos próprios
Tribunais e os juízes brasileiros sejam os mais bem pagos do mundo, com essa
média de R$ 48,5 mil. Há quem pense que Bolsonaro conseguirá eliminar
essas distorções, mas é como dizia Johnny Alf, apenas “ilusão à toa”. (C.N.)
Comentários
Postar um comentário