Relator do PL-1645 diz que já recebeu 4 associações de MILITARES, embora as mesmas não sejam legalmente reconhecidas

“Pelegada Militar” – Relator do PL-1645 diz que já recebeu 4 associações de MILITARES, embora as mesmas não sejam legalmente reconhecidas. O que deve acontecer.

Artigo de opinião

O deputado Vinícius de Carvalho apresenta em duas entrevistas recentes a sua visão sobre o projeto 1645/2019 e dá indícios de que não concorda com o pleito dos graduados na reserva. O parlamentar diz ainda que a legislação militar não admite a existência de associações. O relator fala em sindicalização e – de fato – há uma linha bem tênue entre associações e sindicatos e essa questão inevitavelmente retorna em épocas conturbadas como essa, em que se discute reajustes ou mudanças nas carreiras dos militares das Forças Armadas.

Uma situação constrangedora se apresenta nesse momento, já que o Comandante em Chefe das Forças Armadas – o presidente Jair Bolsonaro – foi líder de Associações de Militares e chegou a lutar para que uma federação de associações tivesse voz diante do Ministério da Defesa.

De um lado os generais dizem que só eles podem falar em nome da tropa, que só eles conhecem a fundo as necessidades dos soldados e de outro lado – sem a estrutura das instituições ao seu lado – os graduados não percebem outra forma de reivindicar aquilo que acham que e o melhor para a família militar se não estiverem associados em torno de uma ou outra sigla.

De fato a sindicalização não combina com militares, hierarquia e disciplina e essa visão é quase unânime. Alega-se que sempre há risco da ideologização da coisa, aproximação com partidos, com políticos etc. Todavia é também quase unânime a certeza de que os generais tem errado muito. As seguidas derrotas das Forças Armadas na justiça em questões salariais como o 28.86% e sua trágica assessoria na construção da fatídica MP 2215 mais que comprovam isso.

É evidente que os generais estão aterrorizados ante a possibilidade de os graduados – que tem conversado com centenas de parlamentares – levar à grande mídia sua visão e que o PL-1645 privilegia a cúpula. O porta voz do Presidente Bolsonaro – um general na ativa – chegou a dizer que “os estamentos mais inferiores” não tem direito de “iluminar” a sociedade no que diz respeito a discussões sobre salário e carreira dos militares das FA.

Ingrediente importante nessa questão, porém algo pouco mencionado, é a atuação dos clubes militares que – sendo instituições exclusivas de oficiais e permitidas pelas forças armadas – discutem salários, patrocinam séries de palestras sobre remuneração e até atuam politicamente incentivando a realização de manifestações contra o governo, com intensa convocação de sócios.

Um dos maiores juristas desse país colocou, de forma magistral: “… não há como entender, ou justificar, que generais possam ter direito a manifestações políticas e que o mesmo direito seja negado aos suboficiais, de modo a que sejam presos aqueles que pretenderam seguir os exemplos de seus superiores hierárquicos (…) Se a tropa se convence de que, no plano político, os superiores gozam de um direito que é recusado aos sargentos, a conseqüência será … a formação de um sentimento de animosidade, de um conflito que, por não se manifestar de imediato, não será menos perigoso, como uma força latente de desagregação (…)” (BARBOSA L. SOBRINHO, in O Semanário, 23 a 39-5-1963, p.5).

Ressaltando a última frase de Barbosa Lima Sobrinho: “… uma força latente de desagregação”, coloco que talvez seja o momento de se enfrentar essa questão, talvez tenha chegado a hora de se discutir de forma ampla com a sociedade sobre associações de militares que tenham direito à representação exclusivamente na discussão de questões salariais e de carreira, já que esses assuntos não são considerados como “de serviço”, impondo limites rigorosos no que diz respeito à qualquer aproximação mínima com greve, sindicalização, manifestações de pessoal na ativa etc.

É coerente – em pleno estado de direito – deixar sem voz uma parcela significativa da sociedade? É coerente que suboficiais, sargentos, cabos e soldados sejam impedido de unidos apresentar sua visão – independente da coerência de seus argumentos – sobre um projeto que será discutido publicamente?

Ainda essa semana a AMIGA, associação de militares sediada em Guaratinguetá, incomodou bastante as Força Aramadas ao simplesmente mencionar parte do artigo 5º da CF1988. A associação se reúne na tarde dessa quarta-feira – 21 de agosto de 2019 – para discutir o projeto de lei apresentado pela defesa.

“todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização”

Nessa argumentação não se discute se o projeto de lei 1645/2019 ou qualquer outro a ser apresentado pelo Ministério da Defesa é ou não perfeito. O que se coloca aqui é o direito ou não de expressar a opinião no que diz respeito a assuntos que interessam o militar nos níveis mais básicos, que são: Alimentação, moradia, carreira, condições financeiras para educar filhos etc.

Gilberto Carvalho em entrevista à CBN. “a conta fecha no que diz respeito a não deixar resultados negativos… quem está fazendo a economia maior são os militares das Forças Armadas… preparamos um plano de atuação para que esse plano possa dar oportunidade a todos… quanto a qualquer parlamentar que deseje apresentar um requerimento… estamos trabalhando para que não ocorra… ”

Gilberto Carvalho em entrevista à Radio BAND, onde o locutor se referiu às associações como PELEGADA. “… já recebi quatro associações que tem personalidade jurídica mas não são reconhecidas pelas Forças Armadas… o meu papel como legislador é ouvir o anseio da sociedade… essas pessoas, estamos acostumados…”

Chama muito a atenção a quantidade de medalhas distribuídas para políticos. Na visão de grande parte dos brasileiros esse tipo de coisa é apenas uma forma de angariar apoio e – diante da coleta de medalhas de José Genoino e Dirceu – cria-se que esse festival de condecorações ia diminuir.

Para felicidade do Ministro da Defesa quase a metade dos parlamentares da comissão que estuda o PL1645 já foram condecorados pelas forças armadas.

Na percepção desse articulista, os graduados, associados ou não, após as declarações do relator do projeto, intensificarão de alguma forma suas ações para  influir no andamento do PL-1645.  Nessa quinta-feira estão novamente marcadas manifestações no Rio e Brasília, a intenção – alegam a organização – não é reclamar de aumento em descontos, mas chamar a atenção da grande mídia para a insatisfação dos graduados com “privilégios” concedidos para a cúpula e a “conta jogada nas costas da tropa novamente”.

Grupos que já estão em Brasília declaram que conseguir 51 assinaturas para que um projeto seja encaminhado para o Plenário não deve ser algo difícil. “Há centenas de parlamentares de oposição, neutros e até da base aliada que querem ver essa coisa melhor discutida”, lemos em um comentário nas redes sociais.   Se o primeiro ROUND for vencido, levando-se a discussão para o plenário, os suboficiais, cabos e sargentos – associados ou não – lá chegarão com moral elevadíssima e o Ministério da Defesa poderá ver-se encrencado tendo que – usando de todos os seus recursos – explicar para mais de 500 deputados as suas razões para aprovar um projeto de lei que na visão de grande parte dos militares, sobretudo na reserva e em graduações mais baixas, privilegia a cúpula e deixa a conta para ser paga pelos mais humildes.

Robson Augusto – Sociólogo, jornalista e Militar na Reserva

Revista Sociedade Militar

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