Na ânsia de blindar a própria mulher, Toffoli beneficiou as facções do crime, tipo PCC
José Marques e Felipe Bächtold
Folha
Folha
O
coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro,
Eduardo El Hage, afirmou nesta terça-feira (16) que a decisão do presidente do
STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, tomada a pedido do senador Flávio
Bolsonaro (PSL-RJ) “suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem
de dinheiro no Brasil”.
Em
nota, El Hage afirma que “ao exigir decisão judicial para utilização dos
relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)”, o
ministro “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro
e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de
congestionamento do judiciário brasileiro”.
REVERSÃO –
“É um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o
mais breve possível”, acrescentou. A decisão de Toffoli suspendeu os inquéritos
que tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham com base dados
detalhados compartilhados por órgãos de controle, sem prévia autorização
judicial. A decisão beneficia diretamente Flávio e paralisa a apuração que está
sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolve o
ex-assessor dele Fabrício Queiroz.
A
investigação começou com compartilhamento de informações do Coaf e só depois a
Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário.
As
consequências da medida do presidente do STF ainda são incertas.
E A JURISPRUDÊNCIA? –
A coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, a
subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, afirmou que a cúpula do órgão está
preocupada com a extensão que essa decisão de Dias Toffoli pode tomar, porque
ela iria de encontro a uma questão de ordem analisada anteriormente pelo
Supremo que afirma que em casos similares não há suspensão de ações em
andamento.
Segundo
Frischeisen, o tema ainda tem sido analisado pela procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, que estuda como irá se manifestar sobre o caso.
Outros
procuradores também se manifestaram criticamente à decisão de Toffoli nas redes
sociais. Integrante da força-tarefa da Lava Jato de São Paulo, Janice Ascari
disse que no processo “o ministro Toffoli suspendeu todas as investigações
criminais no país inteiro”.
“SEGURANÇA” –
Monique Cheker, do Rio de Janeiro, lamentou que “hoje tivemos a suspensão de
todas as investigações do país com base na alegada ‘segurança jurídica’.”
Citando
artigo de lei de 1998 sobre lavagem de dinheiro e de 2001, com normas para a
finança pública, o procurador Helio Telho, de Goiás, questionou: “As leis que
autorizam o Coaf a receber informações bancárias de operações suspeitas de
lavagem de dinheiro e comunicá-las às autoridades de investigação estão em
vigor há aproximadamente 20 anos (!), mas só agora o ministro Toffoli viu
motivos para suspender tudo liminarmente?”.
PCC COMEMORA –
“A decisão de Toffoli põe em cheque a própria existência do Coaf e a razão de
ter sido criado, além de fragilizar a posição do Brasil no cenário
internacional, inclusive perante a OCDE, pois transforma o país em paraíso para
o dinheiro sujo”, acrescentou.
“O
PCC deve estar comemorando a decisão de Toffoli. O Coaf identificou
movimentação de R$ 63 milhões, de novembro de 2005 a julho de 2007, 686 contas
bancárias pertencentes a 748 pessoas e empresas ligadas ao PCC.”
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli aproveitou o embalo para sepultar as movimentações atípicas de
sua mulher, que foram localizadas pelos especialistas do Coaf, como também da
mulher de Gilmar Mendes, apanhada na mesma situação. Só que ele não pensou no
invulgar alcance desse tipo de escatologia jurídica, que está beneficiando até
os líderes e integrantes das maiores facções criminosas do país. Está faltando
saber as opiniões dos demais ministros do Supremo, porque as ruas serão
implacáveis contra Toffoli na próxima manifestação. (C.N.)
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