Confirmado: Decisão de Toffoli paralisa investigação sobre o PCC em São Paulo
Nathalia Passarinho
Folha (BBC News Brasil)
Folha (BBC News Brasil)
A
decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de
paralisar todas as investigações que utilizaram dados do Conselho de Controle
de Atividades Financeiras (Coaf) afeta em cheio processos relacionadas à
lavagem de dinheiro por organizações criminosas como o Primeiro Comando da
Capital (PCC).
O
diagnóstico foi feito pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo,
Gianpaolo Poggio Smanio, depois da decisão de Toffoli, que aceitou um pedido do
senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, que
contestava o compartilhamento de informações financeiras sem autorização
judicial.
TUDO PARADO –
“Todas as investigações (que utilizaram dados do Coaf e da Receita Federal),
inclusive as do PCC, vão ficar paradas por meses e não vamos poder obter novos
dados”, disse Smanio à BBC News Brasil.
Segundo
ele, várias ações do Ministério Público voltadas a asfixiar recursos usados
para financiar grupos criminosos e o tráfico de drogas partem de alertas
comunicados pelo Coaf e a Receita Federal.
A
partir desses dados iniciais de movimentações e saques suspeitos, os
procuradores então pedem as quebras dos sigilos bancários de integrantes de
quadrilhas e tentam paralisar e reaver o dinheiro. Um esforço que, segundo o
procurador, precisa ser rápido para impedir que os recursos saiam do radar.
TRABALHO CONJUNTO –
A estratégia de “secar a fonte” do financiamento de grupos criminosos é vista
como essencial pelo Ministério Público na redução da criminalidade.
O
ministro da Justiça, Sergio Moro, também já defendeu diversas vezes o trabalho
conjunto entre Coaf e Ministério Público no combate à lavagem de dinheiro e no
“sufocamento” de organizações criminosas.
“As
investigações do PCC serão afetadas, com certeza. A gente utiliza dados da
circulação bancária de muitos indivíduos para iniciar uma investigação que
verifique se a pessoa está usando dinheiro para lavar recursos do crime
organizado”, disse o procurador-geral de Justiça de SP.
COAF EM AÇÃO –
Em 2006, quando o Primeiro Comando da Capital (PCC) promoveu uma série de
ataques em São Paulo, o Coaf produziu um relatório a pedido das autoridades
paulistas, apontando movimentação de ao menos R$ 36,6 milhões entre novembro de
2005 e setembro de 2006 em contas bancárias de centenas de pessoas que seriam
ligadas à facção criminosa.
Desde
então, investigações semelhantes se utilizam de dados do Coaf para identificar
integrantes do PCC e tentar sufocar recursos do grupo criminoso.
A
decisão do presidente do Supremo ocorreu na análise de um pedido do senador
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que um inquérito que corre contra ele no
Ministério Público do Rio de Janeiro fosse paralisado. Flávio Bolsonaro
argumentou que o Coaf não poderia ter compartilhado suas informações com os
promotores sem prévia autorização judicial.
DECISÃO ERRADA –
O presidente do STF decidiu então suspender por liminar (decisão provisória)
todas as investigações iniciadas a partir de compartilhamentos desse tipo até
que o Supremo julgue um recurso com repercussão geral sobre esse tema, o que
está previsto para novembro.
Ou
seja, a decisão de Toffoli impacta todas as investigações iniciadas com dados
do Coaf. E se os demais ministros decidirem, em novembro, que o
compartilhamento de dados é inconstitucional, isso pode abrir caminho para a
anulação de processos.
O
advogado criminalista Márcio Delambert disse, por exemplo, que a decisão de
Toffoli deve afetar a Operação Furna da Onça, desdobramento da Operação Lava
Jato no Rio de Janeiro. Essa operação investiga, com auxilio de dados do Coaf,
se parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) receberam
propina em troca de apoio ao governo de Sérgio Cabral (PMDB-RJ).
CABRAL TAMBÉM QUER –
“Terá efeito em outros processos, sim. Inclusive esse caso do Flávio Bolsonaro
se originou da Operação Furna da Onça. Mantendo a logica da decisão, ela vai se
refletir na Furna da Onça”, afirmou Delambert.
Ele
é advogado de Sérgio Cabral e está analisando se entrará com pedido para
paralisar processos contra o ex-governador com base na decisão de Toffoli.
“Estou
analisando os casos em que houve uso de dados sem autorização judicial.
Naqueles que eu identificar isso, vou entrar (com pedido de paralisação”, disse
à BBC News Brasil.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, o ex-governador Sérgio Cabral também quer ser beneficiado.
E até Geddel Vieira Lima também pretende escapar de fininho, alegando que o
dinheiro não estava depositado em banco, na conta dele, portanto não lhe
pertence. Toffoli é um trapalhão, abriu um buraco na cerca para Flávio
Bolsonaro passar e a boiada inteira logo veio atrás. (C.N.)
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