Suboficiais e Subtenentes – Projeto de Lei erra e gera diferenças entre militares de mesma graduação

Entenda A Questão Que Tem Gerado Grande Inquietação Entre Militares Na Graduação Mais Alta Da Carreira Das Praças Das Forças Armadas

Resumo: O projeto 1645/2019, apresentado pelo governo federal cria grupos privilegiados e grupos prejudicados dentro de mesmas graduações nas FA. Onde deveria haver a chamada paridade ocorrerá disparidade. Os suboficiais da FAB e MARINHA – ao contrário de seus PARES do Exército – Não receberão habilitação por ALTOS ESTUDOS. Será uma diferença de quase 2 mil reais entre militares da mesma graduação e isso tem gerado indignação entre os militares da Marinha e Força Aérea, principalmente os da reserva e os que estão pra ser transferidos para a mesma nos próximos meses. Militares da Marinha têm o curso de habilitação para suboficial e o Aperfeiçoamento e Militares da FAB têm, além do curso de aperfeiçoamento, diversos outros cursos que não foram reconhecidos como de ALTOS ESTUDOS.

A proposta mais aceita ate o momento para que suboficiais e subtenentes nas três forças armadas passem a receber salários iguais é inserir no Projeto de Lei o texto abaixo, ou similar (em verde)

Art. 1º A Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, passa a vigorar com as seguintes alterações:  (… )  Art. 8º Os percentuais do adicional de habilitação, inerentes aos cursos realizados com aproveitamento pelo militar, são definidos no Anexo III a esta Lei e produzirão efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.

Parágrafo único – Os militares na graduação de Suboficial da Marinha e Força Aérea e Subtenentes do Exército que não possuírem cursos equivalentes a ALTOS ESTUDOS até a data da publicação dessa lei terão seus cursos de aperfeiçoamento (CAS e AP) equiparados, para efeitos financeiros, aos cursos de ALTOS ESTUDOS II constantes do anexo III dessa lei.

Art. 9º A gratificação de representação… … …

Entenda a questão mais a fundo

1 – O Que fez com que os suboficiais ficassem extremamente insatisfeitos com o projeto de lei chamado REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS apresentado pelo governo em março de 2019?

Pelo fato das carreiras militares serem atípicas cremos que para o parlamentar ou para o cidadão comum é difícil perceber a “olho nu” as disparidades que existem no projeto apresentado pelo Ministério da Defesa.

Apesar do governo garantir que não haverá desigualdade entre militares da ativa e reserva ou mesmo entre militares em mesmos postos e graduações nas 3 forças armadas, o projeto faz com que milhares de militares na graduação de suboficial, que serviram ou servem na MARINHA E FAB, fiquem com o salário menor em aproximadamente 1.7 mil reais em relação ao que receberão os militares do exército brasileiro na graduação de SUBTENENTE.

Os militares do EXÉRCITO, por realizar rotineiramente o curso de formação de OFICIAIS AUXILIARES, denominado CHQAO, ainda que não sejam promovidos a oficiais, receberão o adicional por ALTOS ESTUDOS, que, conforme o projeto de lei diz, garantirá um percentual de 73% sobre o soldo.

Marinha e Força Aérea se apressam para criar cursos equivalentes para seus graduados, mas a disparidade deve permanecer para os milhares de militares que já estão na reserva ou vão ser transferidos para a reserva remunerada nos próximos meses. São milhares de militares e pensionistas que acreditavam que o projeto de lei iria garantir a chamada PARIDADE entre ativa e reserva. Ha muita inquietude entre todos e expectativa que essa situação seja corrigida antes da aprovação do projeto.

Os militares da MARINHA na graduação de suboficial, além do curso de aperfeiçoamento, contam com o curso de habilitação para suboficial e os militares da Força Aérea contam com o curso de APERFEIÇOAMENTO e cursos especiais de áreas específicas. Todavia, os cursos NÃO SÃO atualmente reconhecidos como de ALTOS ESTUDOS. O exército – nota-se – se preparou para essa reestruturação e cuidou para que seus militares não fossem prejudicados, enquanto MB e FAB só agora correm para realizar as modificações necessárias, o que pode deixar militares da reserva muito prejudicados.

2 – Como o governo apresentou esse aspecto do projeto para os parlamentares e militares?

Na apresentação do projeto o governo distribuiu um slide que apresenta os militares na graduação de SUBOFICIAL e PRIMEIRO SARGENTO no rol dos que receberão a gratificação equivalente a ALTOS ESTUDOS. Para quem não conhece a questão a fundo é claro que ficou a ideia de que todos os suboficiais receberiam o percentual. Em pdfs e apresentações para militares também usou-se imagens que não mostram a realidade. O direito atualmente só pode ser usufruído por militares do Exército Brasileiro.

Notem ainda que no SLIDE (abaixo) divulgado pelo ANTAGONISTA aparecem suboficiais/subtenentes recebendo o adicional de ALTOS ESTUDOS e inclusive 1º sargentos recebendo o ALTOS ESTUDOS 2.

É importante ainda lembrar que, segundo o novo projeto, estes, a titulo de “paridade” com os da ativa, muitos militares da reserva perderão o adicional de tempo de serviço que porventura possuírem nos seus contracheques. Direito conquistado antes da MP-2215.

3 – Como essa situação que tende a prejudicar milhares de militares e suas famílias pode ser resolvida?

Os militares têm se reunido e discutido soluções, que levarão até os parlamentares, que são quem de fato vai decidir sobre o projeto. A atribuição do percentual curso de ALTOS ESTUDOS somente para alguns suboficiais e subtenentes, a maioria do EXÉRCITO, longe de ser medida isonômica, gera desigualdade na ativa entre os que possuem e os que não possuem o curso e disparidade entre ativa e reserva. Uma opção proposta por militares via redes sociais, muito mais racional e justa, é o aumento do soldo do SUBOFICIAL/SUBTENENTE na tabela de escalonamento, garantindo assim a TODOS os militares da mesma graduação o mesmo salário base.

Sugestões recebidas

a) Uma das primeiras soluções mencionadas nos “grupos de estudo” foi a inclusão de um item na tabela de adicional de habilitação. Este item deixaria especificado que ao CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, para os suboficiais, seria atribuído o mesmo valor dado para o curso de ALTOS ESTUDOS.

Parágrafo único – Os militares na graduação de Suboficial da Marinha e Força Aérea e Subtenentes do Exército que não possuírem cursos equivalentes a ALTOS ESTUDOS até a data da publicação dessa lei terão seus cursos de aperfeiçoamento (CAS e AP) equiparados, para efeitos financeiros, aos cursos de ALTOS ESTUDOS II constantes do anexo III dessa lei.

A tabela (divulgada pelo MONTEDO e ANTAGONISTA) ficaria, portanto, como a mostrada abaixo.

b) Outra solução proposta atribuiria ao curso de aperfeiçoamento o valor de 71% para suboficiais, subtenentes e sargentos. Essa solução é uma das propostas da FECAMIL, associação de militares sediada no RIO DE JANEIRO.

c) Outra sugestão: Extinguir a gratificação por altos estudos para SUBOFICIAIS e SARGENTOS aumentar na tabela de escalonamento vertical o valor atribuído a suboficial, subtenente e primeiros-sargentos, garantindo assim nos SOLDOS, que são definidos em lei, a chamada PARIDADE entre ativa e reserva.

…

MUITOS MILITARES TÊM APRESENTADO SUGESTÕES DE NOVOS PLANOS DE CARREIRAS E ATÉ DE PECS, SÃO SUGESTÕES LOUVÁVEIS. Ressaltamos que só o governo tem autoridade para apresentar PECS nessa área, jamais parlamentares.  MAS, O MAIS IMPORTANTE É FAZERMOS COM QUE A INSATISFAÇÃO CHEGUE AO CONHECIMENTO DAS AUTORIDADES QUE TEM FORÇA PARA MUDAR A COISA. Por isso é necessário que militares estejam atentos par na hora certa pressionar os parlamentares por meio de telefonemas, mensagens de whatsapp e outros meios.

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