Saudações Excelência!

Sou o Subtenente  da Reserva do Exército CLAUDIO MARCOS FRANÇA LEAL, nome de guerra LEAL, de artilharia, estou na reserva desde janeiro de 2017 e moro atualmente em Duque de Caxias RJ.  

O motivo desse contato é para falar sobre o Projeto de Lei da previdência dos militares. Excelência, o PL da  previdência dos militares prejudica sobremaneira as praças das três Forças Armadas que são os Subtenentes, Suboficiais, Sargentos, Cabos e Soldados, pois, teremos os menores reajustes  nas gratificações, podendo, inclusive, no caso de sargentos, cabos e soldados haver redução salarial. Ao contrário daquilo que está sendo divulgado pela mídia em geral de que todos nós seremos beneficiados, isso não é verdade, apenas uma categoria de oficiais de alta patente(generais) é que está sendo beneficiada. 

No ano de 2001 tivemos uma alteração na nossa Lei de Remuneração, a MP 2.215/01, a chamada MP do mal, quando no recesso de Natal e ano Novo de 2000 para 2001, aprovaram a MP sem uma ampla discussão no Congresso, ocasionando um enorme prejuízo às categorias de baixa patente como nós praças, principalmente. (nos tiraram o posto acima quando se ia para a reserva, a gratificação de tempo de serviço, quando fui para a reserva contava com mais de 32 anos de serviço, e fiquei com o tempo que tinha até 2000, 16%. Perdemos a Licença especial após 10 anos de serviço, auxílio moradia, além de nos distanciar mais em termos de remuneração das patentes superiores. 

E até hoje essa MP 2.215/01 não foi votada, o ideal seria extinguir essa MP, que tanto mal fez as patentes mais baixas, pois não houve período de transição e quem estava na na ativa sofreu uma grande injustiça, pois não levaram em conta que quem estava na ativa era regido pela Lei 3.765/60, e não deveria perder direitos, mas perdemos com as alterações, pois não houve como se quer colocar agora, infelizmente na época não tivemos o período que chamam de transição...isso poderia ser corrigido agora no novo PL.

Excelência, esse PL da  previdência dos militares não pode ser aprovado da forma como está posto, é necessário uma ampla discussão sobre o assunto com a participação das praças das três FA, fato que não ocorreu em 2000 e será um absurdo e uma nova injustiça se não ocorrer agora, pois isso já não ocorre no âmbito Militar, esse PL é feita por oficiais de alta patente e é imposto de cima para baixo sem chegar oficialmente no âmbito da caserna ao conhecimento das praças, mesmo que isso traga prejuízos aos praças.

Outro assunto de igual ou até mais importante é que os praças precisam em caráter de urgência  de uma Lei de Promoção para  as três Forças Armadas, pois atualmente, nossa promoção é realizada de acordo com portarias e normas internas de cada  Força Armada, onde não existe nem publicidade, nem transparência e nem motivação, a promoção é realizada sigilosamente. 

E o problema continua, pois esse PL continua a “legitimitar” o que já faz com os subtenentes e suboficiais através de  regulamentação por portarias internas das Forças a respeito da promoção de Praças e que agora piora o quadro de promoções quando um praça alcança a promoção a oficial subalterno(não sabemos como, pois não há transparência), este PL altera o  Artigo 11 letra a) paragrafo 3º da  Lei 5.821, de 10 de novembro de 1972, quando impõe a promoção pelo critério de somente por merecimento  ...nós praças de carreira entramos na Instituição por meio de concurso público, portanto, precisamos de uma Lei de Promoção para as Praças. Temos um grupo no Whatsapp, chamado Grupo dos Preteridos,  no qual no qual participam vários militares com formação em direito, alguns, inclusive, são mestres e doutores na área do direito militar. Já Temos algumas propostas para alterar o PL da previdência dos militares e, também, temos um PL pronto que trata da Lei de Promoção para as praças das três FA. 

Somos um efetivo de aproximadamente 5 milhões de cidadãos, considerando os da ativa, reserva, reformados, e seus familiares que sofrem há várias décadas com essa situação de não ter uma Lei de Promoção de Praças.  Existem sugestões para dar, inclusive estivemos reunidos no dia 05 de abril de 2019 no clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército do Rocha no Rio de Janeiro, onde já temos também em mãos através dos dirigentes da Federação de Clubes e Associações Militares do Estado do Rio de Janeiro (FECAMIL - Tel(21)2224-5094), as sugestões de alterações. Desde já  agradeço vossa atenção. Que Deus nos abençoe e abençoe também esta grande Nação.

PS: sugiro que nesse novo Projeto de Lei possa corrigir a injustiça àqueles militares que estavam já na ativa em 2000, e  tiveram perdas com a MP 2.215/01 (MP do Mal), e possam ser compensados, pelo menos para aqueles que estavam na ativa em 2000, com a volta do posto acima quando da passagem para a reserva e a gratificação de tempo de serviço.

PS2: Em 2016, no dia 15 de setembro, eu enviei ao então Dep. Jair Bolsonaro, um e-mail tratando dessa problemática no sistema de promoções de praças, e o Dep. Jair nos respondeu, confirmando que era de sua visão que nós praças necessitaríamos de uma lei de Promoções de praças. Suplico que relembre a ele ou leve ao conhecimento dele a respeito desse assunto por que agora ele tem esse poder como Chefe do Executivo e poderá sanar as injustiças que há nesse sistema de promoções.