Justiça bloqueia R$ 3,57 bilhões em bens e valores de MDB, PSB, políticos e empresas

Decisão é referente a uma ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato, movida pelo MPF e pela Petrobras.

Por Thais Kaniak e Pedro Brodbeck, G1 PR — Curitiba

A Justiça Federal do Paraná bloqueou cerca de R$ 3,57 bilhões do MDB, do PSB, de políticos e de empresas. O bloqueio foi divulgado nesta sexta-feira (24), pelo Ministério Público Federal (MPF).

Essa decisão é referente a uma ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato, movida pelo MPF e pela Petrobras.

Entre os acusados que respondem ao processo, estão os parlamentares Valdir Raupp (MDB-RO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Fernando Bezerra (MDB-PE) – atualmente líder do governo no Senado. Antes de ingressar no MDB, em 2018, Fernando Bezerra era filiado ao PSB e chegou a ser líder da legenda no Senado.

O bloqueio também atinge os espólios de Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE), políticos que já morreram.

As empresas acusadas na ação são a Queiroz Galvão e a Vital Engenharia Ambiental.

O G1 tenta contato com a defesa dos citados (veja mais detalhes abaixo).

Valores bloqueados:

Os R$ 3,57 bilhões são o resultado da soma dos limites máximo de valores que devem ser bloqueados nas contas dos investigados. Veja o detalhamento:

R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho;

R$ 816.846.210,75 do PSB;

R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos;

R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra;

R$ 333.344.350,00 de Eduardo da Fonte;

R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha;

R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro;

3% do faturamento da Queiroz Galvão.

O MPF havia pedido os bloqueios para a 1ª instância da Justiça, que negou. Então, os promotores recorreram à 2ª instância – o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) –, que autorizou.

Portanto, a Justiça Federal cumpre agora, com o despacho do juiz Friedmann Anderson Wendpap da 1ª Vara Federal de Curitiba, o que foi determinado pelo TRF-4. A decisão da Justiça Federal é de terça-feira (21).

'Amplo esquema criminoso'

De acordo com o TRF-4, há indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos em prejuízo ao erário.

Para o tribunal, é necessário "garantir a efetividade do resultado final da ação – em que apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade".

De acordo com o MPF, Fernando Bezerra, que na época era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, solicitou R$ 20 milhões em propina a Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras.

Segundo a força-tarefa, o ex-governador do Pernambuco Eduardo Campos e Fernando Bezerra, ambos na época do PSB, receberam propinas desviadas da construção da Refinaria Abreu e Lima.

Dois esquemas que desviaram verbas da Petrobras foram descritos na ação que tramita na Justiça Federal.

Um deles envolve contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, de Paulo Roberto Costa. Esses contratos, entre eles os vínculos com a construtora Queiroz Galvão, foram firmados individualmente ou por intermédio de consórcios.

Outro contrato é relacionado ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras, em 2009.

O MPF explicou que a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras consideraram as atividades ilícitas como atos de improbidade e, por isso, foram pedidas a sanção de ressarcimento ao erário e a condenação à compensação dos danos morais e coletivos.

O que dizem os citados

Segundo o MDB, a decisão dada pelo TRF-4 de bloqueio de valores de R$ 1,8 bilhão não se refere ao MDB Nacional, mas ao diretório estadual de Rondônia. Segundo o partido, "pela legislação, os diretórios estaduais do partido são financeiramente e judicialmente autônomos, inclusive sendo pessoas jurídicas distintas".

Por sua vez, o MDB de Rondônia afirmou que ainda não foi notificado da decisão.

O PSB informou que o bloqueio de bens tinha sido indeferido na primeira instância e foi reconsiderado liminarmente pelo TRF-4, "portanto, ainda pende de apreciação do Colegiado". O partido também classificou o bloqueio como "indevido, precipitado e exorbitante".

De acordo com o partido, "a única acusação contra o PSB baseia-se na suposição de que as doações eleitorais recebidas durante a campanha eleitoral de 2010, e regularmente declaradas à Justiça Eleitoral, consistiriam em vantagem ilícita". O PSB afirma, no entanto, que o STF já rejeitou esta denúncia no inquérito criminal "exatamente por esses mesmos fatos, a indicar que o resultado dessa ação também será pela improcedência".

O partido afirmou que apoia as investigações, "confiando que a condução isenta e equilibrada da apuração resultará no pleno esclarecimento dos fatos, isentando o partido e o ex-governador e ex-presidente do PSB Eduardo Campos - que infelizmente não está mais entre nós para se defender - de qualquer acusação".

A defesa de Fernando Bezerra afirmou que as acusações "não se sustentam". Segundo os advogados do senador, os mesmos elementos instruíram um inquérito criminal que foi arquivado pelo STF e que a ação de improbidade está prescrita.

"O Juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba, Friedmann Anderson Wendpap, determinou a extinção liminar do processo com relação a todo o núcleo político, tendo em vista que aquele não era o juízo competente para processar a ação", afirma a defesa de Fernando Bezerra. De acordo com os advogados do senador, a decisão do bloqueio é provisória e será submetida ainda ao colegiado da 4ª Turma do TRF-4.

A defesa de Fernando Bezerra informou também que tomará as medidas cabíveis para demonstrar "que não existem elementos probatórios capazes de vincular o Senador Fernando Bezerra Coelho às acusações de improbidade administrativa da Operação Lava Jato".

O deputado Eduardo da Fonte afirmou que ficou surpreso e classificou o bloqueio como "absurdo". "Esse caso já foi rejeitado pelo STF. Confiamos na justiça para que possamos esclarecer esses fatos. A verdade prevalecerá", afirmou.

A Construtora Queiroz Galvão informou que não vai comentar a decisão do tribunal.

A Vital Engenharia Ambiental informou que "não tem, e nunca teve, qualquer contrato ou sequer participou de qualquer processo de seleção de fornecedores junto à Petrobras e que confia na Justiça".

A reportagem entrou em contato com a defesa de Eduardo Campos, mas ainda não recebeu resposta.

Em nota, o ex-senador Valdir Raupp esclareceu que a decisão se refere a uma doação eleitoral feita ao diretório regional do MDB/RO e não a sua pessoa. "Esta doação consta na prestação de contas feitas à Justica Eleitoral, em 2010. Trata- se, portanto, de um tema já esclarecido e que os advogados irão tomar as medidas judiciais necessárias para a revogação da decisão.Brasília, 24 de maio de 2019", diz trecho da nota.

O advogado Ademar Rigueira, que representa o empresário Aldo Guedes, informou que a decisão de bloqueio de bens se mostra absurda, considerando que já havia decisão anterior do juiz de primeira instância pelo arquivamento da ação. Confiante na revisão do posicionamento, a defesa apresentou agravo interno para que o colegiado do TRF4 analise a decisão.

O diretório nacional do PSDB informou que não irá se pronunciar sobre este caso.

A família de Sérgio Guerra informou, por meio de uma ex-assessora do parlamentar, que não irá comentar.

Nós não conseguimos contato com o PSDB-PE e com os advogados de André Gustavo de Farias Ferreira, Augusto Amorim Costa, Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e Espólio de Ildefonso Colares Filho.

https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/05/24/justica-bloqueia-quase-r-3-bilhoes-em-bens-e-valores-de-mdb-psb-politicos-e-empresas.ghtml