Decreto de Bolsonaro libera armas que ameaçam coletes de policiais e até blindagem de carro presidencial
Ao ampliar, por meio de decreto, o rol das armas de uso permitido a civis, o presidente Jair Bolsonaro liberou acesso a calibres que podem ameaçar até mesmo blindagens do nível mais resistente, o III-A, adotado, por exemplo, em coletes balísticos e nos carros que transportam o presidente.
Especialistas em materiais de proteção e policiais ouvidos pela BBC explicam que coletes balísticos e blindagem de veículos têm a função de proteger momentaneamente eventuais vítimas, até que elas possam fugir da situação de risco, mas não garantem que não haverá perfuração. Isso dependerá do número de tiros, da distância e do ângulo do disparo.
Eles dizem que uma blindagem de nível III-A tende a resistir a tiros de armas autorizadas pelo decreto, mas pode, eventualmente, romper.
No caso dos coletes balísticos, quanto maior a potência do tiro, maior será o impacto no corpo do policial. Mesmo que o colete não se rompa, pode haver consequências para a saúde do policial.
O decreto exige que sejam apresentadas provas de que o solicitante da arma não tenha antecedentes criminais. No entanto, segundo Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, o mercado legal de armas influencia o perfil de armas que circulam no mercado ilegal. Por isso, diz ele, há um risco maior para policiais que atuam na linha de frente de ocorrências criminais.
Uma análise feita pelo instituto do perfil de armas apreendidas em 2014 pelos governos da região Sudeste do país mostrou que cerca de 70% das armas apreendidas são de calibres permitidos.
"O tipo da arma do mercado legal interfere no mercado ilegal. Não por acaso o revólver 38 é campeão das apreensões há décadas", diz o pesquisador.
O que permite o decreto
O decreto autorizou a venda para civis de armas que, até então, só podiam ser usadas por forças de segurança - as chamadas armas de uso restrito. A potência das armas permitidas, que antes era de 407 joules (medida de energia cinética) - um revólver de calibre 38, por exemplo -, aumenta em 4 vezes, para até 1.620 joules. Entre armas dessa potência estão, em tese, pistolas 9mm, .44 Magnum, .40, .45 e .357 Magnum.
Nesse grupo estaria também o fuzil T4, calibre 556, de fabricação nacional. No entanto, o governo recuou da liberação dessa arma, assim como de carabinas e espingardas, e determinou que o Exército defina quais serão ou não autorizadas.
Colecionadores, caçadores e atiradores continuam podendo comprar armas de uso restrito, inclusive fuzis.
O decreto está sob questionamento em duas frentes: pode acabar sendo suspenso total ou parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou ser derrubado pelo Congresso Nacional, que também tem instrumentos legais para fazê-lo.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado derrubou o decreto, na última quarta-feira, e a matéria deve ser votada nesta terça pelo Senado; se o parecer da Comissão for aprovado, será enviado para a Câmara dos Deputados.
Ameaça para policiais
Em 2017, 367 policiais foram assassinados no Brasil, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desses, 67 morreram em serviço. Os Estados com maior número absoluto desse tipo de morte foram Rio de Janeiro (27), São Paulo (11) e Pará (11). Rio e Pará tiveram as mais altas taxas de morte de policiais nessas circunstâncias (0,6 a cada 100 mil, respectivamente).
A BBC News Brasil procurou os governos dos três Estados para saber como suas forças de segurança estão se preparando para uma realidade em que civis possam ter armas de calibre até então restrito.
A Secretaria de Segurança de São Paulo não respondeu oficialmente. Editais da Polícia Militar mostram que a corporação compra coletes de proteção nível III-A.
O vice-presidente institucional da Associação de Oficiais da Polícia Militar de São Paulo, coronel Glauco Silva de Carvalho, diz que a corporação também adota o nível II-A, de resistência inferior.
"Estaríamos armando um determinado segmento da população que pode ser pacífica, mas que pode vir a ser furtada ou roubada e as armas vão parar na mão da criminalidade", diz ele.
Para crimes comuns, como furtos e roubos simples, criminosos costumam usam pistola ou revólver, afirma o coronel. Já em crimes mais complexos, como roubos a banco, joalheria, carro-forte, são comuns armas de longo alcance, como fuzis.
"Se um infrator roubar uma arma de longo alcance, o que é vislumbrado pelo decreto, até em roubos 'simples' o indivíduo estaria portando um fuzil, algo que hoje não é comum em São Paulo", diz o coronel.
Carvalho afirma que a probabilidade de rompimento do colete não é alta, pois é pouco provável que o criminoso consiga acertar tantos tiros numa ocorrência policial, que costuma ser dinâmica. Ainda assim, diz ele, um disparo de uma arma mais potente pode causar danos à saúde do policial, inclusive quebrar sua costela.
Ele lembra que o colete também pode atingir partes do corpo não cobertas pelo colete. "Houve um caso de um policial que foi atingido debaixo do braço por um tiro de revólver. A bala se alojou no coração e ele morreu", conta o coronel.
O coronel diz ainda que as polícias brasileiras não têm aparato para conter abusos no uso de armas. "Como vamos reprimir esse uso indevido? Os Estados Unidos têm um setor só para armamentos e explosivos. Não temos algo semelhante. Temos uma Polícia Federal eficiente, mas num número pequeno para o tamanho do país."
O governo do Pará não respondeu aos questionamentos da BBC News Brasil.
O Rio de Janeiro vive uma situação particular, pois costuma registrar recordes de apreensão de fuzis, aos quais um colete de nível III-A não resistiria, mas um de nível III pode, em tese.
A Polícia Militar não quis comentar oficialmente, dizendo que dados relativos a aquisição de equipamentos, armamento e munições são considerados reservados.
No entanto, se forem tomados como base editais de compra de equipamentos feitos pelo Gabinete de Intervenção Federal durante o período em que o Rio estava sob intervenção federal, há pedidos de compra de coletes balísticos de níveis III e III-A.
O coronel Fábio Cajueiro, presidente da Comissão da Análise da Vitimização Policial da Polícia do Rio, minimiza o efeito do decreto sobre a segurança dos policiais, argumentando que armas não disponíveis a civis já circulavam no Rio mesmo antes do dele.
"No Rio, somos atingidos por armas de calibres não permitidos, como fuzis, que não são vendidos no mercado nacional. Os autorizados praticamente não há", diz ele. Ele diz não acreditar em estudos que apontam a relação entre mercado legal e ilegal.
O coronel afirma que, atualmente, os policiais fazem patrulhas usando coletes de nível III-A com placas de redução de impacto que podem resistir a um tiro de fuzil.
Ele diz que esses equipamentos servem para proteger momentaneamente contra ataques, mas não impedem totalmente que tiros atinjam o agente. "Mesmo se a bala não perfurar o colete, o policial pode até morrer devido ao impacto", diz ele.
Blindagem de veículos
Um decreto de 2000 que discorre sobre a regulação das blindagens informa sobre o limite de joules de cada nível de proteção. O nível III-A, o mais resistente disponível a civis, resiste a até 1.411 joules, portanto suportaria tiros até de uma 9mm ou .44 Magnum. No entanto, se diversos tiros forem dados num espaço restrito e a curta distância, o material pode se romper.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que desenvolve as normas para a concessão de certificados de blindagem dada pelo Exército, Mario William Esper, explica que, a partir de cinco tiros num espaço de 20,5 cm, é possível que o material se rompa.
"O acesso indiscriminado a esse tipo de armas é algo ao que a norma tem que estar atenta. Estamos atualizando elas agora no sentido de deixá-la mais rigorosa e o decreto só reforça nossa preocupação com isso", diz Esper.
Deusdete Pereira, da Target Blindagem, empresa que blinda automóveis, explica que, na prática, não é comum que tantos tiros sejam dados num espaço tão restrito. "Aleatoriamente, ele pode suportar mais do que isso, mas quanto mais tiro o material vai tomando, mais vai quebrando a resistência. Se você der vários tiros no mesmo local, ele vai perfurar. O blindado é uma célula de segurança por alguns minutos. É difícil que um bandido atire um tiro em cima do outro, e se houver uma abordagem, o carro vai se mover, mas se (o bandido) conseguir, alguma hora vai transfixar o vidro. Não existe segurança 100%, a não ser que você esteja dentro de um tanque de guerra", diz Pereira.
Esper, da ABNT, diz que uma série de fatores determinam se a bala perfurará ou não o material, como a distância, o número de tiros e o ângulo.
Um edital para a aquisição de veículos oficiais para o Departamento de Segurança Presidencial de novembro de 2018 determina que os veículos tenham blindagem de nível III-A. O mesmo vale para a locação de carros para o presidente.
A Presidência foi procurada pela BBC News Brasil duas vezes na última semana, mas não se pronunciou.
O nível III-A é o mais resistente de uso permitido para civis e é também um dos mais procurados no mercado.
Segundo o Exército, que autoriza a blindagem de veículos, um civil pode solicitar blindagem de uso restrito, que começam no nível III, desde que não ultrapasse esse nível e a pessoa apresente justificativa que comprove a necessidade.
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