Supremo Tribunal Federal determina prisão do deputado Daniel Silveira, do PSL
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes expediu a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) na noite desta terça-feira (16/02). O próprio parlamentar tuitou a respeito da sua prisão em flagrante pela Polícia Federal. “A Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.
Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021
Silveira é um dos alvos do inquérito dos atos antidemocráticos, que investiga o financiamento e organização de manifestações que pedem o fechamento do STF e do Congresso, e também do inquérito das fake news, que apura ameaças e ataques aos magistrados do tribunal.
A medida ocorre em menos de 24 horas após o parlamentar ter publicado um vídeo com discurso de ódio a respeito dos magistrados da Corte. O enfoque especial foi dado ao ministro Edson Fachin, que afirmou ontem ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”. A manifestação foi uma resposta aos posts de abril de 2018 do ex-comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, feitos no mesmo dia em que a Corte julgaria um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin era relator do caso.
O assunto veio à tona após o general ter publicado, na última semana, o livro General Villas Bôas: conversa com o comandante, escrito pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Celso Castro. Na obra, o general relatou que os tuítes foram discutidos com a cúpula do Exército e "teve um 'rascunho' elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília" e que “tratava-se de um alerta, muito antes que uma ameaça".
Investigação
Em junho do ano passado, Silveira foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes em meio a investigação sobre a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos contra a democracia. No vídeo, o deputado afirma que os onze ministros do Supremo 'não servem pra porra nenhuma pra esse país', 'não têm caráter, nem escrúpulo nem moral' e deveriam ser destituídos para a nomeação de 'onze novos ministros'.
"Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o f****, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um general do Exército", disparou.
"Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças", completou.
"Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo. Gilmar Mendes? Barroso, o que é que ele gosta? Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes? (o deputado faz gesto simulando dinheiro) é isso que tu gosta né, Gilmarzão? A gente sabe".
Silveira também usou palavras de baixo calão para se referir aos ministros: “O que acontece Fachin, é que todo mundo está cansado dessa sua cara de filha da p*** que tu tem, essa cara de vagabundo... várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte … quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra... Que que você vai falar ? que eu to fomentando a violência ? Não... eu só imaginei... ainda que eu premeditasse, não seria crime, você sabe que não seria crime... você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível.... então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada com um gato morto até ele miar, de preferência após cada refeição, não é crime”.
Ele também citou uma frase dita pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Vocês não tem caráter, nem escrúpulo, nem moral para poderem estar na Suprema Corte. Eu concordo completamente com o Abraham Waintraub quando ele falou ‘eu por mim colocava todos esses vagabundos todos na cadeia’, aponta para trás, começando pelo STF. Ele estava certo. Ele está certo. E com ele pelo menos uns 80 milhões de brasileiros corroboram com esse pensamento”, concluiu.
Decisão
O Correio teve acesso à Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alex de Moraes, em que ele pede a prisão do deputado Federal em flagrante. Silveira é investigado no inquérito das fake news, e também no que apura os atos antidemocráticos do ano passado. No caso em questão, Moraes liga o deputado ao inquérito das fake news "que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares". De acordo com Moraes, "ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante".
Moraes cita diretamente a live de Silveira publicada nesta segunda, em que o deputado profere diversas ofensas em uma live de pouco mais de 19 minutos. No vídeo, dentre outras coisas, o parlamentar chama o ministro Edson Fachin de menino chorão, por conta das manifestações do magistrado contra o tuíte do general Villas Boas. "Estou sendo duro demais? Estou sendo ogro? Estou sendo tosco? O que você esper, que eu seja o que? Que eu tenho o tipo de tratamento adequado para tratar a vossa excelência? É claro que eu não vou ter", disparou.
"Você lembra do AI-5. Eu sei que você lembra. Você era militante do PT, partido comunista, da aliança comunista do Brasil", insinuou o parlamentar. Silveira segue proferindo ofensas impublicáveis contra o ministro. Chega a dizer que já imaginou Fachin e outros integrantes da corte na rua, levando uma surra. Moraes destaca a verborragia do deputado na decisão, destacando que "além de atacar frontalmente os Ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5; inclusive com a substituição imediata de todos os Ministros, bem como instigando a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes", segue o texto.
O ministro afirma, no texto, que as manifestações de Solveira "revelam-se gravíssimas". Para o magistrado, além de atingir a honra da suprema corte, as afirmações"constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do STF, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito".
"O autor das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta CORTE, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições", destaca a decisão. Se o argumento de Moraes prevalecer, Silveira terá sido preso por crime inafiançável.
Vídeo durante a prisão
Em vídeo foi gravado às 23h19, enquanto a Polícia Federal estava em sua casa, o deputado fala diretamente com o ministro Alexandre de Moraes. "Você está entrando em uma queda de braço que você não pode vencer. Você acha que vai me assustar e calar? Só vai me motivar, isso é combustível para que eu continue a provar para o povo brasileiro quem são vocês que ocupam o cargo de ministros do STF. Tenha certeza: a partir daqui, o jogo evoluiu um pouquinho. Vou dedicar cada minuto do meu mandato a mostrar quem é Alexandre de Moraes, Fachin, Marco Aurélio Melo, Gilmar Mendes Toffoli, Lewandowski. Vou colocar um por um de vocês em seus devidos lugares. Pelo meu país estou disposto a matar, morrer ou ser preso. Você acabou de rasgar a constituição mais uma vez". Assista:
Ainda nas redes sociais após o vídeo, o deputado tuitou novamente: "Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa suprema corte. Ser 'preso' sob estas circunstâncias, é motivo de orgulho".
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