Renan Calheiros protocola projeto de lei para anistiar hackers da "vaza jato"

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Renan Calheiros apresentou PL para anistiar hackers que revelaram diálogos entre Moro e os tarefeiros do consórcio de Curitiba

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) protocolou nesta quarta-feira (10/2) o Projeto de Lei 372/2021 que prevê que os hackers que tiveram acesso às mensagens entre os procuradores e Sergio Moro, da autoapelidada operação "lava jato" sejam anistiados.

Renan afirma que a proposição pretende fazer as contas com um paradoxo. "Uma ação ilegal — a violação do sigilo telefônico e telemático de agentes públicos — descortinou abusos e desvios praticados de forma reiterada por aqueles que juraram obediência às leis e à Constituição”, diz trecho da justificativa do PL.

O senador também sustenta que os hackers contribuíram para o aperfeiçoamento das instituições brasileiras ao revelarem diálogos que mostram confissões de perseguição política de desprezo pelos direitos fundamentais das pessoas acusadas.

Para Renan, a "lava jato", no seu "messianismo vulgar, tornou-se um partido político completamente alheio ao sistema de representação popular".

As mensagens captadas pelos hackers, algumas dela já reveladas pelo The Intercept Brasil, vieram ainda mais à tona após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que levantou sigilo da Reclamação 43.007, em que a defesa do ex-presidente Lula pediu acesso integral ao material apreendido pela chamada operação spoofing.

Nesta terça-feira (9/2), a 2ª Turma da STF, pelo placar de quatro a um, garantiu acesso à defesa do ex-presidente Lula aos diálogos entre Moro e os procuradores.

Clique aqui para ler o PL de Renan



https://www.conjur.com.br/2021-fev-10/renan-protocola-projeto-lei-anistiar-hackers-vaza-jato

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