A prioridade tem de ser a Reforma Política

 

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

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A baixaria institucional entre o Judiciário e o Legislativo, com o Executivo no meio, assistindo de maneira pragmaticamente omissa, conseguiu desviar o foco da opinião pública e dos segmentos esclarecidos da sociedade sobre a única saída segura para o Brasil: a urgentíssima Reforma Política. O Establishment se viu forçado a escancarar a Democradura do Judiciário - o principal instrumento de hegemonia da hedionda oligarquia tupiniquim e seu Mecanismo, sempre na vanguarda do atraso.

A zelite política, ideológica econômica que controla o Brasil não quer mudanças. A oligarquia (que não pode ser chamada de elite, pois não representa o melhor entre os melhores) aceita, no máximo, algumas reformas que não mexam em seu mando e nem afete seus privilégios na máquina estatal. Capitalismo? Só se for para curtir nas metrópoles do Primeiro Mundo. Aqui na colônia de exploração vale o Capimunismo - um regime híbrido de Capitalismo de Estado roteirizado por uma Constituição intervencionista, porém repleta de falsas benesses sociais (ou socializantes), numa espécie de comunismo envergonhado (ops, sem vergonha).   

Só a Reforma Política pode iniciar a mudança estrutural no Brasil, onde as instituições só funcionam “normalmente” na retórica demagógica. Nada funciona Direito (sem trocadilho) em meio à insegurança jurídica, abusos de autoridade, corrupção sistêmica e débil representação política. Operamos na Oclocracia (royalties para Sérgio Alves de Oliveira). Democracia, por aqui, só se for a Demo-Cracia (o regime do Demônio). Bruzundanga é um Paraíso Internal (ou um Inferno Paradisíaco, nossos 12 leitores e meio decidem). 

Vale repetir a definição do jurista Modesto Carvalhosa: “No Brasil, o Estado é hegemônico. Essa dominação é fundada numa oligarquia que tem como instrumento a Constituição de 1988, que outorga privilégios institucionais à classe política e ao estamento burocrático, em detrimento daqueles que trabalham e empreendem no setor privado”. Por isso, o Presidente da República tem apenas a ilusão de poder. Não passa de um mero refém que sobrevive em coalizão ou colisão com os legisladores e parte da ferramenta de comando (os 11 supremos magistrados).

O momento brasileiro é de extrema gravidade. O Supremo Tribunal Federal está desmoralizado perante a maioria da população. O Judiciário, que deveria ser um fator de equilíbrio institucional, se deixou envolver pelas inadequações e vícios de seu próprio sistema. Deixou de fazer Justiça e praticar o Direito Natural porque deixou de servir ao povo. Tornou-se um poder e um fim em si mesmo.

O livre pensador jurídico Antônio José Ribas Paiva prega, com muita propriedade, que o funcionamento adequado das instituições depende da qualidade, eficiência e eficácia do Judiciário. O poder precisa mudar administrativa e estruturalmente, sendo urgentemente despolitizado, junto com a cauterização de seu deletério corporativismo. 

Ribas Paiva e tantos outros juristas conscientes da realidade defendem a composição de um Tribunal Constitucional, estabilizador da coisa pública, através do sorteio entre presidentes de tribunais estaduais. Os magistrados profissionais teriam um mandato de três anos. Cumprida a missão no STF, poderiam retornar para suas cortes originárias ou partir para aposentadoria. Um Supremo fruto de indicações políticas e com “emprego vitalício”, cheio de privilégios, acaba operando para o próprio umbigo de seus integrantes.

Quem passa pela Praça dos Três Poderes, em Brasília, sente um clima esquisito. A sede do Poder Executivo, o Palácio do Planalto, é cercado por grades artificiais. A sede do Supremo Tribunal Federal é mais protegida ainda. Além das cercas móveis, tem barreiras para conter invasões. Um STF cercado e monitorado por segurança excessiva é uma fotografia preocupante da realidade nacional. Trata-se da prova de que as instituições não funcionam normalmente, ao contrário do que sempre pregam muitos políticos, magistrados e militares.

O economista Rodrigo Constantino resumiu magistralmente a situação patética pela qual passamos: “A reação nas redes sociais em defesa de Daniel Silveira, enquanto Bolsonaro segue calado, mostra que o bolsonarismo não depende do presidente, e enterra de vez a narrativa de "gado", "robô" ou "gabinete de ódio". O bolsonarismo é um efeito do desgaste institucional, não sua causa”.

Bolsonaro até podia sair do silêncio obsequioso e entrar de cabeça para acabar com a guerra entre o Judiciário e o Legislativo. Só que o pirão poderia desandar. O Presidente da República poderia usar sua força legal e legítima de guardião da Constituição para mandar soltar o deputado rebelde. Mas se isso acontecesse, por Decreto, estaríamos diante de uma Intervenção (Federal, Constitucional). E se o Poder Militar apoiasse seu Chefe, com base nos artigos 84 e 142 da Constituição, teríamos a temida Intervenção Militar. Seria muito para Bruzundanga?! A oligarquia não permite...

Tudo indica que assistiremos a mais um festival de pizza estragada ao final da peleja entre o STF e a Câmara. O deputado federal Daniel Silveira errou estrategicamente e exagerou nas críticas pessoais a ministros do Supremo, afrontando princípios de uma Constituição que o judiciário rasga a bel prazer e vontade. Só que o STF também extrapolou ao determinar uma “prisão em flagrante” absolutamente inconstitucional do parlamentar que chutou o balde via internet. O flagrante foi inventado. E a Carta Vilã de 1988 proíbe a prisão do parlamentar no exercício do mandato por crime de opinião.    

O deputado federal Carlos Jordy traduziu muito bem o impasse que terá de ser resolvido ou não: “Nesta sexta, 19/02, às 17hs, a Câmara dos Deputados vota a prisão de Daniel Silveira. Vamos ver quem julga a pessoa ou os fatos, quem se acovarda e se ajoelha ao Supremo ou quem defende a CF e a autonomia dos Poderes. A Câmara poderá mostrar que a CF deve ser respeitada ou rasgada”.

O Establishment já decidiu por uma solução jabuticaba. Assim, a Câmara dos Deputados deve aplicar uma punição, provavelmente uma moção de censura junto com uma suspensão (temporária ou não) de mandato, revogando a prisão em flagrante (KKKKKK) decretada por Alexandre de Moraes e referendada pela unanimidade inteligentíssima do STF. Um levantamento na base parlamentar indicava ontem que 313 deputados votariam pela manutenção da prisão do colega… Será que o placar vai mudar com a pressão popular que vai se intensificar?

O fato gravíssimo desse episódio institucionalmente dantesco é que a imunidade parlamentar foi detonada pela suprema canetada. A prisão de Daniel Silveira foi mantida após uma Audiência de Custódia. Talvez o STF mande soltá-lo, depois de instalada uma tornozeleira eletrônica. Mas deve seguir o processo que tem tudo para culminar com a cassação do deputado “Bolsonarista”. Vamos aguardar a decisão da Câmara… Se vai ser pró-parlamentar ou para lamentar… O estrago já está feito.

Nossa profunda crise institucional só vai se resolver se for aprovada uma Reforma Política de verdade. É fundamental aprimorar a qualidade da representação parlamentar. A saída depende de um tripé: 1) a implantação do Voto Distrital e Distrital Misto; 2) O Voto Seguro (pode até ter a votação eletrônica desde que com a impressão para a recontagem física de 100% dos votos ou uma dupla votação, eletrônica junto com uma urna para o depósito do voto impresso com a clara vontade do eleitor; 3) Fim do voto obrigatório e partidos que sobrevivam por si próprios, sem dinheiro público.

Só assim, haverá uma chance de renovação política, com pressão direta do eleitor sobre seus representantes eleitos. A eficácia, eficiência e efetividade de outras reformas (inclusive a Constitucional) dependem da Reforma Política. O foco cidadão precisa ocorrer nesta direção e sentido. O resto será consequência. A Reforma Política é a pauta prioritária do Brasil. Por isso, é lamentável o País perder tempo com polêmicas inúteis, factóides, narrativas e uma guerra sem fim de todos contra todos os poderes.

Após a Reforma Política, o passo seguinte é tornar o poder público diretamente fiscalizável pelo povo, o cidadão-eleitor-contribuinte. O Estado tem de ser apenas a estrutura administrativa da Res-Pública. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não podem ser fiscais nem juízes deles mesmos. O único fiscal legal e legítimo tem de ser o povo (detentor do poder originário) que precisa do apoio e sustentação das Forças Armadas para o País andar Direito (em trocadilho).

Precisamos de um choque de Estabilidade, Legalidade e Legitimidade. Se não for assim, o Brasil jamais tomará jeito. Continuaremos escravos do “jeitinho” e suas aberrações autoritárias, nada democráticas, como muitos os “atos institucionais” togados.

Vamos focar na prioridade, a Reforma Política? Ou continuaremos sendo feitos de idiotas pela “crise” da vez, habilmente explorada pela Oligarquia Tupiniquim? 

Releia o artigo: Villas-Bôas: Estabilidade, Legalidade e Legitimidade

Perguntar não ofende…

Olavo de Carvalho fez uma indagação instigante no twitter:

“Perguntar não ofende: Quanto é que as Big Techs estão pagando para quem tirar da política o deputado que tentava passar uma lei para impedi-las de exercer a censura?”

No caso, o parlamentar é o Daniel Silveira, preso pelo STF…

Vale o que estava escrito?

No livro Direito Constitucional, publicado enquanto era professor universitário, o agora supremo magistrado Alexandre Moraes escreveu: 

“Deputados federais e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Alguém parece que rasgou o livro ou a Constituição...

https://www.alertatotal.net/2021/02/a-prioridade-tem-de-ser-reforma-politica.html