Robson Augusto* Náufragos se agarram a qualquer coisa que apareça.

 Robson Augusto*

Náufragos se agarram a qualquer coisa que apareça. Só que os militares não são náufragos. Os que estão na reserva, todos de meia idade, experientes, vividos, jamais podem perder seu senso crítico e espírito estratégico a ponto de – na primeira dificuldade financeira, ou discordância legal / institucional – se entregar a salvadores da pátria que apareçam com discurso populista.

Após a grande e incomum movimentação de militares causada pela tramitação do PL1645, que em seguida se transformou na lei 13.954 os militares das Forças Armadas puderam definitivamente perceber o quanto é valioso possuir uma representação política. A opinião da maior parte dos graduados e baixa oficialidade é de que nas Forças Armadas apenas se repete o que já ocorre na sociedade em geral, a cúpula tende a buscar sempre mais privilégios para os seus membros, deixando a conta para ser paga por quem está na base.

O associativismo também retornou, uma espécie de neo-associativismo, pois é no formato de grupos em WhatsApp e Telegram. Há novas associações, algumas com nomes bem pomposos, mas que na verdade “existem” quase que exclusivamente nas redes sociais. Também ressurgiram algumas ideias. Entre as últimas delas está a re-introdução da tentativa de sindicalizar os militares, começando pela reserva e – pasmem – pensionistas. Sobre esse último ponto é que vamos conversar um pouco, adiei isso por algumas semanas para não dar muita visibilidade para alguns que almejavam justamente nesse período eleitoral ser mencionados em portais como o nosso.

Como sempre, só um bate papo informal, um convite a pensar sobre esse tema.

Associativismo e sindicalismo

É obvio que o associativismo é indispensável ao mundo atual. No Brasil, assim como todos os cidadãos, os militares têm pleno direito de se associar. Há muitas associações de militares já reconhecidas, cito aqui a AMIGA como uma das mais influentes. O Clube Militar também é uma associação, com intensa atuação política – ressalto. Mas, quando se muda de associativismo para sindicalismo é preciso muito cuidado, estamos tratando de instituições militares, não de trabalhadores vinculados à CLT, Ministério do Trabalho etc.

A Constituição Federal de 1988 é taxativa quando veda aos militares a possibilidade de se sindicalizar. Todavia, vivemos em um país livre, todos podemos falar sobre tudo e fazer as mais estapafúrdias propostas sem sermos sancionados por isso.

O poder paralelo

Um sindicato – por essência – tem controle sobre os sindicalizados, pode sugerir operações padrão, greves, planos de carreira, jornada de trabalho etc. É – portanto – obvio que a sindicalização militar pode fazer surgir um poder paralelo à cadeia normal de comando, algo extremamente prejudicial para toda a estrutura, que é hierarquizada e baseada na rigorosa observância dos regulamentos.

Surgem questões interessantes, que já ouvi por aí: O comando é formado pela cúpula da oficialidade, os generais. Estes ficariam fora do sindicato? Um oficial “sindicalizado” seria expulso do mesmo se fosse promovido a general? Ou o sindicato seria só pra graduados, se um graduado fosse promovido a oficial seria expulso do sindicato?

Falar em sindicato só para militares da reserva é complicado na medida em que luta-se tenazmente para que estes tenham exatamente os mesmos direitos remuneratórios que possuem os da ativa. Falar em um sindicato só para graduados na reserva e pensionistas piora ainda a coisa.

E pensionista de oficial pode? O cara é reformado, é oficial, mas não pode se sindicalizar, ele morre e sua esposa pode! É meio complicado, para não dizer ridículo.

Como então seria mesmo a coisa, lutar-se-ia por direitos da reserva somente? Mas como, se os direitos são os mesmos? Reserva receberia um reajuste e o pessoal da ativa não? Infere-se, portanto, que a fala por aí propagada de que “seria só para militares da reserva e pensionistas” na verdade é uma tentativa de drible, já que benefícios alcançados pela reserva também alcançariam o pessoal da ativa.

Ou pretende-se desvincular ativa da reserva, acabar de vez com a tal da paridade?

A CF de 1988 deixa claro que todos são militares, ativa e reserva.

… § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições… IV – ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;

Não adianta citar casos e normas na Europa, África e outros locais longínquos, estamos no Brasil. É fato que no norte da Europa há sindicatos militares. Mas, alguém daqui está propondo abrir um sindicato militar lá na Noruega? Claro que não , portanto o que vale é o que está escrito por aqui.

Militares de outros países têm vários direitos, obviamente amparados por suas próprias legislações, que não nos alcançam. Temos também direitos que não alcançam militares de alguns países, assim funciona o mundo.

Alguns países, a Holanda é um exemplo, já que se cita tanto a Europa, tem abertura para que comissões de associações discutam oficialmente no Legislativo, em igualdade de condições com a cúpula das FA, questões remuneratórias e sociais da família militar. Portugal tem uma associação de sargentos bem ativa.

Essa história de usar ONU, OEA e OIT para forçar uma barra tentando convencer que é possível a aprovação de sindicatos militares no Brasil não tem qualquer coerência, nossas leis são soberanas e a CF1988 não se dobra a tratados internacionais. Várias reclamações sobre diversas questões foram feitas a esses organismos internacionais em passado recente e a única coisa que acontece – e muito raramente – é a emissão de algum pedido de explicações e as cortes sempre se contentam com o que é dito pelo Ministério das Relações Exteriores.

Algumas pessoas têm invocado artigos da CF pra dizer que somos obrigados a cumprir acordos internacionais, invocam de forma infantil e superficial a emenda 45 pra falar de sindicato. Abaixo menciono que a associação que demonstrou um pouco de características sindicais logo foi fechada. O Brasil já era signatário de todos os tratados citados pelos “sindicalistas” de WhatsApp.

A maior parte dos países filiados a esses organismos internacionais proíbe a sindicalização militar. Como fica então o raciocínio? Esses organismos não se impõem na Europa, considerada o primeiro mundo, e nos EUA, mas se imporiam por aqui só porque um bacharel em direito e uma associação com cerca de 20 membros assim deseja?

Relembro aqui que a maioria tem citado siglas e supostos tratados de direitos humanos que não se aproximam nem um pouco da questão da sindicalização de militares. A CF de 1988 vetou a sindicalização por conta da especificidade da atividade militar, mas não nega aos militares o acesso a justiça e nem mesmo o associativismo.

Onde está a fundamentação jurídica de toda essa argumentação “peleguista” feita em “LIVES”?

Desde o início da tramitação do PL1645 no ano passado e na verdade por várias vezes quando se percebeu alguma injustiça contra militares vejo gente falando em OEA, ONU e OIT. Me parece – lamentavelmente – um falatório típico de primeiranista de ciências sociais ou de direito e de ativistas de esquerda. Sem qualquer ligação com a realidade.

Onde está a argumentação coerente? Não estamos brincando de advogado ou de sociólogo de esquerda, não se fala aqui de gigantescas e utópicas teses jurídicas. O DIREITO na prática está bem longe desse palavreado metido a bonito.

Não se pode alimentar esperanças vãs em milhares de militares da reserva e, principalmente, nossas pensionistas, algumas bem idosas e muitas com poucos recursos e/ou em dificuldades financeiras. Tudo que estiver ao meu alcance para informá-las será feito.

Muitos tendem a cair em armadilhas preparadas por falsos juristas, falsos advogados… líderes cegos, ou líderes espertos? O tempo dirá.

A mesma instituição que faz apologia a essa empreitada ainda há alguns meses tentava criar um partido político, moveu todos os seus associados – ainda que poucos – para essa empreitada, em seguida fala-se de drones para alimentar os nordestinos e … deixa pra lá.. sinto-me um tanto quanto desconfortável só em discorrer sobre essas patetadas.

Grupinhos que fazem o maior alarde em cima de documentos simplesmente protocolados e carimbos de recebido, algo que se consegue em qualquer instituição do governo, como se isso se configurasse como alguma vitória. Já antevemos a chegada por aí de algum post bombástico dizendo: “protocolado o pedido de registro do sindicato militar no Ministério do Trabalho, vitória!” e “A OIT recebeu nosso documento! Vitória! Viva!”

Se aparecer um CNPJ então!! Algo que qualquer um que já registrou uma associação ou empresa sabe que se consegue facilmente, a coisa via estourar, como se fosse a maior conquista do planeta.

Exemplo: Se eu for ali com meu contador eu registro uma empresa de segurança privada, pego o CNPJ e tudo. Mas, para funcionar é outra coisa, são necessários alvará, certidões e cumprimento de toda a burocracia, com o EB, com o estado etc… ninguém vai nos contratar, ninguém vai nos ouvir e não teremos nem armas, pois não poderemos adquiri-las… Teremos – portanto – a empresa “registrada” mas inócua, pois não terá respaldo legal para exercer sua atividade proposta. Assim é o Sindicato Fake aí, começa com um doutor que não é doutor, gente que não consegue sequer elaborar um texto coerente e uma associação que é co-autora mas – salvo engano – fica com medo de colocar o nome na coisa porque sabe que é ilegal.

Não basta um protocolo, não basta um CNPJ, as ferramentas jurídicas que se precisa para sindicalizar uma categoria vão muito além disso e a primeira delas é a previsão constitucional.

Acabei de receber de um dos líderes da ABBMP (Associação Bancada de Praças) a cópia do registro do CNPJ, o que mostra que a coisa já ultrapassou de fato a fase do mero discurso.

Discurso espalhafatoso

A técnica de trazer propostas polêmicas e utópicas usando um discurso espalhafatoso e pseudocientífico é bem antiga, usada por quem deseja alcançar rapidamente alguma visibilidade. A coisa faz efeito, é a técnica utilizada por políticos populistas e de fato convence principalmente pessoas em situação de risco, muito idosas ou que passaram por grande decepções.

Todavia, um dos maiores paradoxos disso tudo é que a coisa é fomentada por um grupo de pessoas que se autoproclamam apoiadores do governo e fieis cumpridores de todas as normas e tradições das Forças Armadas.

Lembro que no CASO APEB, associação que não se arrogava o direito de ser sindicato militar, Luiz Fux, do STF, concordando com a extinção, colocou: “… contestar atos típicos da Administração Militar, atuação esta com indiscutível viés sindical, e portanto ilícito, que se contrapõe aos pilares da estrutura organizacional militar, balizados na hierarquia e na disciplina.”

Como observo de perto assuntos relacionados à mobilização desde os anos 90 – todos se lembram do caso APEB – ouso portanto, com todo respeito a quem pensa diferente, opinar aqui, e em meu nome, não em nome de veículos de comunicação onde trabalho.

A APEB nunca se denominou como sindicato e as diversas seccionais foram fechadas por que se aproximaram – pela ótica da justiça – como acima mostro, de se transformar em instituições desse tipo.

Estranho que as propostas de sindicalização surjam logo após mobilizações completamente legais, como a que está acontecendo contra itens da lei 13.954 e que já incomoda o governo. Note-se que antes do anúncio da “sindicalização”, com fotografias e vídeos do lado de fora da OIT e ONU, os apologistas da empreitada chamaram os militares que realizaram atos em Brasília de membros de Foro de São Paulo, comunistas e arruaceiros.

Os pretensos sindicalistas já falam em sucursais por todo o Brasil, querem mesmo criar uma espécie de Central Única dos Militares, alegam que isso é necessário para que ingressem com Ações de Inconstitucionalidade contra decisões das Forças Armadas relacionadas a porte de armas, salário.

Um paradoxo das galáxias!!! Sindicato inconstitucional quer ingressar com AÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE!

Militares na reserva não são aposentados, estão sujeitos às mesmas regras que os da ativa, exceto quanto à liberdade de expressão e – portanto – também não podem se sindicalizar.

Quanto às pensionistas não seria um sindicato, seria uma associação.

Pelo que se sabe já existem algumas, que podem representar seus associados legalmente. Por que motivo não estão sendo valorizadas?

A força de um sindicato está exatamente e quase que exclusivamente nisso, na possibilidade de causar prejuízo à classe patronal.

Os sindicatos têm como principais armas contra a classe patronal a greve e as chamadas operação padrão e isso por si só inutiliza essa proposta no que diz respeito a militares. A força de um sindicato está exatamente e quase que exclusivamente nisso, na possibilidade de causar prejuízo à classe patronal. Sem o poder de organizar a classe trabalhadora no que diz respeito a esse tipo de ação, um sindicato não passaria de mais uma associação.

Muitos sindicatos tem sido acusados de enriquecimento dos chamados pelegos e justamente nesse momento em que se luta pela diminuição do seu alcance e pelo fim da sindicalização compulsória soa meio estranho que se ressuscite essa história logo entre militares.

Os próprios funcionários públicos só foram admitidos depois de muito tempo na possibilidade sindical.

Essa conversa seria uma armadilha bem arquitetada ou incoerência mesmo?

É bom deixar bem claro quem é quem e o que cada um propõe. Que cada um coloque a cara e diga qual papel tem nessa empreitada natimorta.

Decisões recentes extinguiram associações que se aproximaram do sindicalismo

Na segunda instância o desembargador EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR disse: “Assim sendo, tenho que a APEB/RN, a despeito da roupagem de associação, ostenta nítido viés sindical, impondo-se a sua dissolução em face da ilicitude de seu objeto principal, eis que constitucionalmente vedado…“. AC Nº 509995/RN (2007.84.00.009447-7″

Não me intimido com esse recado de se não gosta não opine. Considero os graduados o meu povo, gente do meu sangue, não sou de nenhuma associação e respeito – obviamente – visões diferentes, mas sempre vou opinar quando acreditar que há manipulação, erro ou inocência.

Um grande abraço pra todos, incluindo os que discordam de mim, a discussão sadia e educada sempre é bem vinda.

* Editor do Portal Sociedade Militar