Militares da reserva farão protesto em frente ao Ministério da Defesa
Grupo cobra correção de supostas distorções na lei que reestruturou as carreiras nas Forças Armadas; manifestantes dizem que texto beneficiou oficiais em detrimento dos praças
Associações representativas de pensionistas e de praças da reserva das Forças Armadas realizam, desta terça-feira (20/10) a quinta-feira (22/10), manifestações na Esplanada dos Ministérios. O objetivo é protestar contra o descumprimento do acordo entre o governo e o Senado que permitiu, em dezembro do ano passado, a aprovação do projeto 1.645/2019, de reestruturação das carreiras e de reforma do Sistema de Proteção Social dos militares. Na ocasião, ficou acertado que, em janeiro, seria criada uma comissão para corrigir possíveis distorções do texto, o que não aconteceu.
As mudanças aprovadas pelo Congresso estão na lei 13.954/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Um dos principais pontos do texto criticados pelas associações é a cobrança de contribuição dos pensionistas de militares. As entidades também acusam a lei de beneficiar generais e outros oficiais com gratificações mais elevadas, em detrimento dos praças — soldados, cabos, sargentos e suboficiais.
"O motivo da nossa manifestação é chamar a atenção das autoridades constituídas do Estado brasileiro, entre ministros e, especialmente, o presidente da República, para o cumprimento de um acordo à época da tramitação do PL 1.645", disse Ivone Luzardo, uma das organizadoras dos protestos. Nesta terça-feira (20/10), a partir das 13h, os manifestantes estarão concentrados em frente ao prédio do Ministério da Defesa. Até quinta-feira (22/10), haverá atos também em frente ao Congresso e ao Palácio do Planalto.
Em dezembro do ano passado, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo, intermediou um acordo entre Bolsonaro e o Senado que garantiu a aprovação do projeto 1.645/2019, em meio às críticas das associações ao texto.
Pelo acordo, a correção de possíveis distorções seria discutida por uma comissão, a partir de janeiro deste ano. O grupo teria a participação dos ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Luís Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência); do então secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e atual ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e de um grupo de parlamentares. Porém, até hoje o grupo não foi criado.
Os manifestantes que estão em Brasília para os três dias de protestos são apoiadores do presidente Bolsonaro. Mas, o sentimento entre eles é de decepção com o tratamento dispensado pelo governo.
"A gente se sente abandonado, a gente se sente traído, porque nós sempre fomos a base de sustentação de Bolsonaro, desde que ele se candidatou a vereador. Então, a gente ficou decepcionado. A gente continua apoiando o governo, nós queremos que o governo do presidente Bolsonaro dê certo, mas a gente sente que foi deixado para trás. É como se a gente tivesse sido descartado", lamenta Ivone Luzardo.
Além de criticar a contribuição dos pensionistas de militares, instituída pela nova lei, as associações afirmam que os reajustes do Adicional de Habilitação, também previstos no texto, privilegiam os generais e oficiais. Incorporado ao soldo, o adicional tem o objetivo de beneficiar os militares com mais cursos na carreira. Porém, somente a partir de 2019 os praças passaram a ter acesso aos cursos que pagam as maiores gratificações. A formação mais cobiçada é o Altos Estudos nível I, cuja gratificação, segundo a nova lei, passou de 30% para 73%.
Lei não é reajuste
Sobre as manifestações, o Ministério da Defesa enviou nota ao Correio salientando que "a Lei nº 13.954/2019 reestruturou a carreira militar e dispôs sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, não se tratando, portanto, de reajuste salarial". E prossegue: "A Lei não beneficiou "principalmente os oficiais”. Todos os militares, oficiais ou praças, foram tratados de forma absolutamente equivalente, inclusive em termos de adicionais de habilitação e adicionais de compensação por atividade militar, valorizando a experiência e a meritocracia, como fica claro no texto da lei e de seus anexos".
A nota da Defesa diz, ainda, que "o assunto foi tratado com absoluta transparência, por meio do Projeto de Lei nº 1645/2019, que foi amplamente discutido, inclusive com minucioso detalhamento financeiro e audiências públicas, nas duas Casas do Congresso Nacional, contando com a participação ativa do Ministério da Economia. Após ser detalhadamente examinado e debatido nas respectivas comissões, o PL nº 1645/2019 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Assim, o Presidente da República sancionou a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019".
E observa: "Não é verdade que o adicional de habilitação beneficiou principalmente o oficialato. Com a exceção dos que estiverem no nível de formação, todos os militares, praças ou oficiais, de forma equivalente, podem fazer jus a esse adicional, desde que realizem os respectivos cursos".
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