Reforma da carreira e da Previdência dos militares é aprovada na CRE e vai ao Plenário Fonte: Agência Senado

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares. O PL 1.645/2019 segue agora para o Plenário.

O projeto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, ao qual os militares farão jus devido à sua dedicação exclusiva à carreira. Esse adicional será um percentual do soldo, que crescerá de acordo com a patente, variando de 5% a 32%. Também reajusta o Adicional de Habilitação, que passa a ser incorporado ao soldo.

O texto eleva a alíquota de contribuição e também aumenta o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria e o tempo de permanência em cada posto. 


Fonte: Agência Senado


https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/12/03/reforma-dos-militares-e-aprovada-na-cre-e-vai-ao-plenario?utm_medium=share-button&utm_source=whatsapp

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