Filmar, fotografar e compartilhar imagens de acidentes é crime

Você recebeu alguma imagem de acidente recentemente em seu e-mail ou redes sociais? Responda a mensagem recebida com este artigo e ajude na conscientização de quem tem esse tipo de atitude. Ah! E avise que isso pode dar até cadeia.

Provavelmente você já recebeu publicações do tipo de algum amigo. Com a proliferação das redes sociais, compartilhar imagens de acidentes tornou-se um hábito muito comum. 

Alguns acidentes se tornaram célebres, e não é de hoje. Antes mesmo das redes sociais, o sensacionalismo se alastrava pelas caixas de e-mails com fotos dos corpos dos membros do grupo musical Mamonas Assassinas.

Mais recentemente, outro caso ficou famoso, divulgado em todos os meios de comunicação: o acidente envolvendo o avião que levava a equipe da Associação Chapecoense de Futebol para a Colômbia, em 2016.

Mais um caso famoso de acidente aéreo ocorreu em Sergipe, onde caiu o avião que transportava o cantor Gabriel Diniz, vitimando de forma fatal o artista.

Mas não são apenas acidentes aéreos que ganham grande repercussão pela comoção que causam. Acidentes de trânsito como o que levou a óbito o cantor Cristiano Araújo, em 2015, também ficaram marcados na memória do público.

É a curiosidade das pessoas que leva estes desastres a serem tão comentados e divulgados. Nestes casos, nomes conhecidos são a motivação por trás da circulação das tristes imagens.

Compartilhar imagens de acidentes é comum, mas não é certo

O que esperar de um fenômeno tecnológico que colocou uma câmera fotográfica e filmadora nos bolsos de quase todas as pessoas? Os smartphones tiraram das celebridades a exclusividade da disseminação de imagens de acidentes.

Infelizmente, agora qualquer acidente, em qualquer esquina, pode ser filmado e compartilhado para que amigos e familiares possam conferir o desastre.

O problema é que estes compartilhamentos desenfreados desrespeitam as vítimas dos acidentes, seus familiares e amigos, que sofrem ainda mais com a situação, não bastasse a dor que já sentem.

É por isso que esta atitude é considerada crime. E neste artigo, com a consultoria do Doutor Multas, você fica sabendo qual é a previsão legal para quem insiste em compartilhar imagens de acidentes.

Rastros digitais e crimes na internet

A facilidade de acesso à informação por Whats App e Facebook chegou a alguns limites. A liberdade de expressão, apesar de ser um direito constitucional, não exime quem dissemina imagens de acidentes de assumir a responsabilidade por esta atitude. Neste acaso, os direitos da vítima falam mais alto.

Existe praticamente um mercado paralelo de disseminação de informações, mais especificamente de imagens de acidentes, que aguçam a curiosidade de quem se alimenta deste tipo de conteúdo na internet. Mas é preciso deixar claro:

Divulgar, ou somente compartilhar, imagens de vítimas de acidentes pode levar os responsáveis à cadeia.

A internet permite aos seus usuários uma falsa sensação de anonimato. Mas já há bastante tempo isso não é mais verdade. Hoje é possível investigar os rastros digitais de qualquer pessoa. As informações compartilhadas e acessadas por todo cidadão podem ser rastreadas.

Já existe uma nova categoria de ação ilegal: os chamados crimes cibernéticos. E existem previsões legais para essas ocorrências na web.

Punições para quem compartilhar imagens de acidentes

O mero compartilhamento de imagens de acidentes de trânsito configura-se como vilipêndio. Trata-se de um crime por exposição de imagens, neste caso, de vítimas de acidentes.

O art. 212 do Código Penal prevê que vilipêndio ao cadáver é crime. Vilipendiar é desrespeitar, desprezar, menosprezar ou agir com falta de consideração.

Desrespeitar um cadáver é crime previsto em lei, podendo levar o culpado a receber as seguintes penalidades: um a três anos de detenção; multa.

E se você está pensando: “não vai acontecer comigo, não compartilho fotos de acidentes fatais”, saiba que fotografar ou filmar qualquer vítima de acidente, mesmo não fatal, pode também se tornar crime.

Tramita no Senado o Projeto de Lei nº 79, de 2018, que pretende estabelecer penalidades similares em caso de divulgação de imagens de vítimas não-fatais de acidentes.

Caso seja aprovada, essa alteração adicionará um artigo à lei, criando, então, o art. 140-A ao Código Penal, para evitar que pessoas sigam sendo expostas a esse tipo de constrangimento.

Portanto, pense duas vezes antes de tirar seu celular do bolso para fazer stories no Instagram na próxima vez que presenciar um acidente.

A criminalização destas ações visa proteger as vítimas, que atualmente só podem recorrer na esfera cível, via processo. Muitas se sentem em situação constrangedora e querem preservar seu direito de não terem sua imagem divulgada.

A tendência é que os casos de desrespeito a vítimas de acidentes diminuam. Espera-se que a redução do ato de compartilhar imagens de acidentes seja acompanhada também por atitudes mais conscientes ao volante, para que os próprios acidentes também não ocorram.

A seguir, confira algumas dicas do Doutor Multas para a redução dos acidentes de trânsito.

Atitudes ao volante que causam acidentes

Normalmente, a palavra acidente nos remete a algum acontecimento inesperado, fora do que está planejado.

De fato, acidentes são situações inesperadas, mas, algumas vezes, são causados pela falta de cuidados que, quando tomados pelos usuários do trânsito, podem evitá-los.

Estatísticas demonstram que algumas infrações de trânsito apresentam índices altos de ocorrências. Isso comprava que a imprudência dos motoristas pode ser um dos principais fatores de risco no trânsito.

Por isso, decidi listar os principais fatores de risco no trânsito. Isso vai ajudá-lo a perceber quais atitudes devem ser evitadas para prevenir acidentes. Confira:

• ultrapassar o limite de velocidade;
• dirigir depois de ingerir bebida alcoólica;
• usar o celular ao volante;
• realizar ultrapassagens perigosas;
• deixar de dar manutenção ao veículo.

Acima, listei apenas alguns atos que contribuem para a ocorrência de acidentes de trânsito. Mas é óbvio que existe uma série de ações que podem levar a isso.

Por isso, pense em tudo o que pode acontecer se você for vítima de acidente. E dirija sempre com responsabilidade.

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