ONU Lança Guerra Total à Liberdade de Expressão

Em janeiro o secretário-geral das Nações Unidas Antonio Guterres encomendou "um plano de ação global contra o discurso de incitamento ao ódio e crimes de ódio em ritmo acelerado" e salientou, que "os governos e instituições encontrem soluções que respondam às apreensões e ansiedades das pessoas..." Uma das respostas, Guterres aparentemente sugeriu, é acabar com a liberdade de expressão. Foto: Antonio Guterres. (Imagem: Fiona Goodall/Getty Images)

• Em outras palavras, esqueça tudo que diz respeito à livre troca de ideias: a ONU considera que seus "valores" estão sendo ameaçados e aqueles que criticam esses valores devem ser amordaçados.
• Como não podia deixar de ser, a ONU assegura a todos que "abordar o discurso de ódio não significa limitar ou proibir a liberdade de expressão. Significa impedir que o discurso de ódio se transforme em algo mais perigoso, particularmente o incitamento à discriminação, hostilidade e violência, o que é proibido pela lei internacional".
• Só que a ONU, sem a menor sombra de dúvida, procura sim proibir a liberdade de expressão, em especial aquela que diverge de suas agendas. Isso ficou evidente no Pacto Global de Migração da ONU no qual está explicitamente proclamado que sejam bloqueados os recursos públicos destinados aos "meios de comunicação que promovem sistematicamente a intolerância, xenofobia, racismo e outras formas de discriminação contra os migrantes".
• Diferentemente do Pacto Global de Migração das Nações Unidas, o plano de ação da ONU contra o discurso de ódio contém uma definição do que a ONU considera como "ódio" e acontece que ela é a mais vaga e genérica possível: "qualquer tipo de comunicação feita por intermédio da fala, escrita ou de comportamento que ataque ou use linguagem pejorativa ou discriminatória em relação a uma pessoa ou a um grupo de pessoas com base em quem elas são, melhor dizendo, com base em sua religião, etnia, nacionalidade, raça, cor, descendência, gênero ou outro fator de identidade ". Com uma definição tão ampla quanto essa, qualquer fala poderia ser tachada de "ódio".

Em janeiro o secretário-geral das Nações Unidas Antonio Guterres encarregou seu Assessor Especial para a Prevenção do Genocídio, Adama Dieng, a "apresentar um plano de ação global contra o discurso de incitamento ao ódio e crimes de ódio em ritmo acelerado". Em uma entrevista coletiva à imprensa sobre os desafios da ONU para 2019, Guterres adiantou que "o maior desafio que os governos e instituições enfrentam hoje é mostrar que nos importamos e encontrar soluções que respondam às apreensões e ansiedades das pessoas..."

Uma das respostas, Guterres aparentemente sugeriu, é acabar com a liberdade de expressão.

"Precisamos incentivar todo e qualquer segmento da sociedade na batalha pelos valores que o mundo se depara hoje e, em particular, lidar com a ascensão do discurso de incitamento ao ódio, xenofobia e intolerância. Ouvimos ecos angustiantes e abomináveis de eras passadas" destacou Guterres, "concepções venenosas estão penetrando nos debates políticos e poluindo as correntes predominantes. Não nos esqueçamos nunca das lições da década de 1930. O discurso de incitamento ao ódio e os crimes de ódio são ameaças diretas aos direitos humanos..."

Guterres ressaltou: "palavras não bastam. Precisamos afirmar com propriedade tanto nossos valores universais quanto tratar as principais causas do medo, desconfiança, ansiedade e ódio. Esta é a chave para congregar as pessoas em defesa desses valores que estão hoje sob grave ameaça".

Em outras palavras, esqueça tudo que diz respeito à livre troca de ideias: a ONU considera que seus "valores" estão sendo ameaçados e aqueles que criticam esses valores devem ser amordaçados. Como se isso não bastasse, a ONU, dissimuladamente, compara a dissidência em relação às suas agendas com a ascensão do fascismo e do nazismo na década de 1930.

Agora o plano de ação ao qual Guterres se referiu em janeiro está pronto. Em 18 de junho, Guterres apresentou a Estratégia e Plano de Ação das Nações Unidas contra o Discurso de Ódio:

"O discurso de incitamento ao ódio é... um ataque à tolerância, inclusão, diversidade e à própria essência de nossas normas e princípios de direitos humanos", salientou Guterres. Ele também escreveu o seguinte em um artigo sobre o assunto: "para aqueles que insistem em usar o medo para dividir as comunidades, devemos dizer: a diversidade é uma riqueza, jamais uma ameaça... Nós nunca devemos esquecer, afinal de contas, que cada um de nós é um 'outro' para alguém, em algum lugar".

Segundo o plano de ação, "o ódio está se inserindo no contexto da maioria, tanto nas democracias liberais quanto nos sistemas autoritários. E a cada ruptura de norma, os pilares de nossa humanidade são apequenados". A ONU vê para si um papel crucial: "por uma questão de princípios, as Nações Unidas devem confrontar o discurso de ódio a todo e qualquer momento. O silêncio pode sinalizar indiferença ao fanatismo e à intolerância..."

Como não podia deixar de ser, a ONU assegura a todos que "abordar o discurso de ódio não significa limitar ou proibir a liberdade de expressão. Significa impedir que o discurso de ódio se transforme em algo mais perigoso, particularmente o incitamento à discriminação, hostilidade e violência, o que é proibido pela lei internacional".

Só que a ONU, sem a menor sombra de dúvida, procura sim limitar a liberdade de expressão, em especial aquela que diverge de suas agendas. Isso ficou evidente no Acordo Global para uma Migração Segura, Ordeira e Corriqueira no qual está explicitamente proclamado que sejam bloqueados os recursos públicos destinados aos "meios de comunicação que promovem sistematicamente a intolerância, xenofobia, racismo e outras formas de discriminação contra os migrantes".

A acepção que configura intolerância, xenofobia, racismo ou discriminação foi naturalmente deixada de fora, tornando a provisão comodamente genérica para os governos que desejam suprimir a mídia que discorda da atual ortodoxia política sobre a migração.[1]

Diferentemente do Pacto Global de Migração das Nações Unidas, o plano de ação da ONU contra o discurso de ódio contém uma definição do que a ONU considera como "ódio" e, acontece que ela é a mais vaga e genérica possível:

"Qualquer tipo de comunicação feita por intermédio da fala, escrita ou de comportamento que ataque ou use linguagem pejorativa ou discriminatória em relação a uma pessoa ou a um grupo de pessoas com base em quem elas são, melhor dizendo, com base em sua religião, etnia, nacionalidade, raça, cor, descendência, gênero ou outro fator de identidade ". Com uma definição tão ampla quanto essa, qualquer fala poderia ser tachada de "ódio".

O plano de ação "visa oferecer às Nações Unidas espaço e recursos para abordar o discurso de incitamento ao ódio, que representa uma ameaça aos princípios, valores e programas das Nações Unidas. Serão medidas tomadas de acordo com as normas e padrões internacionais de direitos humanos, em particular, o direito à liberdade de opinião e expressão. São dois os objetivos: incrementar os esforços das Nações Unidas em abordar as principais causas e os geradores do discurso de ódio e propiciar respostas efetivas das Nações Unidas ao impacto do discurso de incitamento ao ódio nas sociedades".

A ONU deixa claro no plano que "implementará ações nas esferas global e nacional, bem como incrementará a cooperação interna entre entidades relevantes da ONU" para combater o discurso de ódio. Considera que "combater o discurso de incitamento ao ódio é responsabilidade de todos: governos, sociedades, setor privado" e prevê "uma nova geração de cidadãos digitais em condições de reconhecer, rejeitar e rechaçar o discurso de ódio". Que admirável mundo novo.

No plano, a ONU conceberá inúmeras áreas consideradas prioritárias. Inicialmente a ONU "precisará saber mais para atuar de maneira eficiente", portanto, permitirá que "entidades relevantes da ONU reconheçam, monitorem, coletem dados e analisem tendências de discurso de incitamento ao ódio". Ela também procurará "adotar o consenso sobre as causas e as razões que levem ao discurso de ódio a fim de tomar medidas necessárias para melhor resolver e/ou atenuar seu impacto". Além disso, a ONU "identificará e apoiará os atores que procuram coibir o discurso de ódio".

As entidades da ONU também "implementarão medidas centradas em direitos humanos que visem combater o discurso de ódio retaliatório e a escalada da violência", além de "promover medidas que assegurem o respeito aos direitos das vítimas e que suas necessidades sejam atendidas, inclusive suporte a recursos, acesso à justiça e aconselhamento psicológico".

É preocupante que a ONU planeje pressionar diretamente a mídia e influenciar crianças por meio da educação:

"O aparelhamento da ONU deverá estabelecer e fortalecer parcerias tanto com os novos quanto com os tradicionais meios de comunicação no sentido de abordar as narrativas de discurso de incitamento ao ódio e promover os valores da tolerância, da rejeição à discriminação, do pluralismo e da liberdade de opinião e expressão" e "tomar medidas no tocante à educação formal e informal com o intuito de... promover os valores e práticas da Educação para a Cidadania Global e aprimorar a escrita midiática e da informação".

A ONU está perfeitamente ciente de que precisa alavancar parcerias estratégicas com uma série de atores globais e locais, governamentais e privados, a fim de alcançar seu objetivo. "A ONU deverá criar/fortalecer parcerias com as partes relevantes, interessadas/envolvidas, incluindo as que trabalham no segmento de tecnologia. A maioria das importantes medidas contra o discurso de ódio não será tomada apenas pela ONU e sim pelos governos, organizações regionais e multilaterais, empresas privadas, mídia, grupos religiosos e outros atores da sociedade civil ", segundo observa o plano de ação." As entidades da ONU ", salienta o plano "deverão também engajar atores do setor privado, incluindo empresas que atuam no segmento de redes sociais, para tomarem parte nas medidas que possam apoiar os princípios e ações da ONU no sentido de enfrentar e combater o discurso de ódio, encorajando parcerias entre governo, segmentos de mercado e sociedade civil". A ONU também preconiza que "fornecerá apoio aos Estados Membros no campo da capacitação e desenvolvimento de políticas para abordarem o discurso de ódio".

O plano de ação também revela que a primeira iniciativa concreta já está programada. Trata-se de uma "conferência internacional sobre Educação para a Prevenção, com enfoque na abordagem e no combate ao Discurso de Ódio, que envolverá Ministros da Educação".

O novo plano de ação faz de pronto o jogo da Organização de Cooperação Islâmica (OIC), que procura há décadas proibir a crítica ao Islã. Na esteira do lançamento do plano de ação de Guterres, o Paquistão já apresentou um plano de seis pontos "para abordar as novas manifestações de racismo e ódio com base na religião, especialmente a islamofobia" na sede das Nações Unidas. A apresentação foi organizada pelo Paquistão, juntamente com a Turquia, a Santa Sé e a ONU.

Segundo os boletins de notícias, o plano foi proposto pela Representante Permanente do Paquistão na ONU, Embaixadora Maleeha Lodhi, em uma sessão intitulada "combate ao terrorismo e outros atos de violência com base na religião ou crença".

"Um desdobramento particularmente alarmante é o surgimento da islamofobia, que representa a recente manifestação do antigo ódio que gerou o antissemitismo, racismo, apartheid e inúmeras outras formas de discriminação", salientou a embaixadora em seu discurso. Ela ressaltou: "meu primeiro-ministro, Imran Khan, exortou recentemente, mais uma vez, uma ação urgente para combater a islamofobia, que é hoje a expressão mais predominante de racismo e ódio contra o outro".

"Estamos totalmente comprometidos em apoiar a estratégia da ONU em relação ao discurso de incitamento ao ódio" salientou a embaixadora paquistanesa, "este é um momento para todos nós nos unirmos para reverter a onda de ódio e fanatismo que ameaça solapar a solidariedade social e a coexistência pacífica".

Em 2017, o vice-presidente de políticas públicas do Facebook, Joel Kaplan, segundo consta concordou com os pedidos do ministro do interior do Paquistão, Nisar Ali Khan, de "remover contas falsas e material explícito, abominável e polêmico que incitem à violência e ao terrorismo" porque "toda a Ummah muçulmana ficou muito incomodada e cismada em relação ao uso indevido das plataformas de redes sociais para disseminar conteúdo blasfemo".

Na ONU, a embaixadora paquistanesa Lodhi pediu intervenções de governos para combater o discurso de ódio, como legislações nacionais e ao que consta ela também "pediu a elaboração de uma estratégia mais focada em lidar com as inúmeras expressões da islamofobia. É necessário que haja uma abordagem 'governamental como um todo' e 'da sociedade como um todo'. A esse respeito, a enviada paquistanesa exortou o secretário-geral para que ele se engajasse com uma ampla gama de atores, incluindo governos, sociedade civil e empresas de redes sociais para tomarem providências e impedirem que os usuários de redes sociais sejam canalizados para fomentadores de radicalização online".

A guerra total à liberdade de expressão da ONU avança.

Judith Bergman é colunista, advogada e analista política, também é Ilustre Colaboradora Sênior do Gatestone Institute.

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[1] De acordo com o Objetivo 17 do Pacto Global de Migração da ONU, os Estados membros se comprometem a: "promover a divulgação independente, objetiva e de qualidade sobre os meios de comunicação, entre as quais informações obtidas via Internet, sensibilizando e educando os profissionais de mídia sobre questões e terminologia relacionadas à migração, investir em padrões éticos de comunicação e publicidade e por um fim à alocação de recursos públicos ou material de apoio aos meios de comunicação que promovam sistematicamente a intolerância, xenofobia, racismo e outras formas de discriminação contra os migrantes, em conformidade ao pleno respeito à liberdade da mídia.." (grifo do autor.)

https://pt.gatestoneinstitute.org/14608/onu-liberdade-expressao