Câmara aprova MP que cria empresa pública de serviços de navegação aérea

Nova empresa, NAV Brasil, é resultado da divisão da Infraero. Proposta segue para o Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a medida provisória que cria a empresa NAV Brasil Serviços de Navegação aérea. A nova estatal é resultado da divisão da Infraero. 

Os deputados rejeitaram propostas que poderiam mudar o texto. Agora, a MP segue para o Senado. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (26), às 9h, com o objetivo de analisar a MP. O prazo para a análise do texto termina na sexta (27). 

Pela medida provisória, com a divisão das funções, a Infraero cuidará da administração da infraestrutura aeroportuária. 

O texto determina que a NAV Brasil vai “implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea”. 

A NAV Brasil será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. Sua sede será no Rio de Janeiro e todo o capital social será da União. 

A proposta, no entanto, abre espaço para que a empresa se torne sociedade de economia mista, com a participação de capitais privados. 

A empresa terá como fonte de recursos, entre outras, as tarifas de navegação aérea; recursos originados por suas próprias atividades e convênios, além de rendas patrimoniais. Os trabalhadores da empresa serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas serão selecionados em concurso público.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/09/25/camara-aprova-texto-base-de-mp-que-cria-empresa-publica-de-servicos-de-navegacao-aerea.ghtml