Exército é obrigado pela justiça a matricular subtenentes e oficiais nos Cursos de Formação e Atualização de Oficiais do Quadro Auxiliar.

Número de matriculas no CAQAO subiu de 19 em 2018 para 1030 em 2019.

As  facilidades para ingresso na justiça aliadas às possibilidade abertas pelo PL-1645, que prevê que os militares que concluírem alguns cursos venham a receber adicionais significativos sobre seus soldos, aparentemente aumentaram o interesse pela realização de algumas especializações e cursos.

Um exemplo é a procura por obter na justiça o direito de ser matriculado no Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares do Exército (CHQAO) que hoje é qualificado como de ALTOS ESTUDOS e proporcionará – caso aprovado o PL1645 – um adicional de 73% sobre os soldos dos concluintes, independente destes ser promovidos ou não.

O número de ações para que a força seja obrigada a matricular militares nesse curso, que é realizado parte na modalidade a distância e outra parte na modalidade presencial, aumentou bastante. Segundo informações obtidas com o auxílio da própria força terrestre, em 2018 nenhum militar foi matriculado por meio de decisão judicial, mas em 2019 até a presente data, o número já chega a 9 militares.

Outro dos cursos que concederá até 2023 – caso aprovado o PL-1645/2019 – um adicional de 73% sobre os soldos é o Curso de Atualização para Oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais (CAQAO). Em 2018 nenhum militar foi matriculado por decisão judicial e foram abertas somente 19 vagas. Porém, em 2019 quando o numero de vagas cresceu para 1030, o número de matriculados por decisão judicial é de 6 oficiais.

Informação recebida do Exército Brasileiro: “O número de militares designados por decisão judicial segue na relação abaixo:    Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (CHQAO)/2018 – nenhum militar designado por decisão judicial  de 1695 militares. Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (CHQAO)/2019 –09 (nove) militares designados por decisão judicial de 2666 militares. Curso de Atualização para Oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais (CAQAO) /2018 –nenhum militar designado por decisão judicialde 19 militares. Curso de Atualização para Oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais (CAQAO)/2019 –06 (seis) militares designados por decisão judicial de 1030 militares.”

As motivações das negativas do Exército em não permitir as matrículas variam muito e vão desde a alegação de que militares atingiram a idade limite até motivações relacionadas a impossibilidade de movimentação de suboficiais e oficiais para outras organizações militares.

Em uma das decisões a que a Revista Sociedade Militar teve acesso a magistrada ressaltou que a situação de impossibilidade de ser movimentado não seria impeditivo para realização de curso a distância.

 “… o Exército, inusitadamente, não designou o requerente para a realização de sua matrícula no referido Curso, sob a alegação de que o mesmo está na situação “INAMOVÍVEL”,… Nesta análise, tenho que estar o militar na condição de ‘inamovível’ não lhe retira a possibilidade de participar o curso, sendo que ao realizar a matrícula abre mão de seu “direito” de inamovibilidade. Essa condição é um benefício do militar e não uma limitação que prejudique sua carreira, querendo abrir mão desse direito reconhecido. Ademais, o curso de dará á distância, na modalidade EAD, devendo possibilitar a concomitância com as atividades na unidade de lotação, conforme norma do certame…”

Informações gentilmente cedidas pela força terrestre por meio dos canais disponibilizados e informações obtidas por meio de fontes confiáveis.

https://www.sociedademilitar.com.br/wp/2019/06/exercito-e-obrigado-pela-justica-a-matricular-subtenentes-e-oficiais-nos-cursos-de-formacao-e-atualizacao-de-oficiais-do-quadro-auxiliar-forca-matricula-mais-de-1000-oficiais-esse-ano-no-caqao.html