EDITAL de Policial Legislativo 2019 é autorizado para nível médio! Salário de R$19.573,46!

O edital de concurso do Senado Federal para o cargo de Policial Legislativo (Concurso Senado Policial Legislativo 2019) está autorizado. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 03 de outubro.

De acordo com o texto autorizativo, o concurso do Senado foi autorizado em função dos cargos vagos e o crescente número de servidores com direito a aposentadoria. O que poderia trazer riscos as atividades desenvolvidas no Senado.

Agora, a expectativa é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nomeie uma comissão examinadora para o concurso. O grupo vai ser responsável por elaborar as questões de prova e corrigi-las, quando necessário.

De acordo com Alcolumbre, ainda será aprovado as respectivas instruções e homologação das classificações dos participantes.

De acordo com a portaria que autoriza o concurso do Senado, a Casa ainda poderá chamar além do quantitativo de vagas oferecidas no edital, uma vez que haverá formação de cadastro reserva. Para isso acontecer, será necessário atender a ordem de classificação do concurso, existência de dotação orçamentária e conveniência administrativa.

De acordo com dados do senador Lasier Martins (Pode-RS), segundo vice-presidente do Senado, a Casa conta com 8.736 profissionais trabalhando no Senado, sendo 3.691 comissionados, 2.915 terceirizados e 2.130 efetivos. Além disso, a Casa conta com 523 estagiários e 135 aprendizes.

Déficit

O Senado Federal chegou, no mês de abril, a um déficit de 2.163 cargos vagos. A maior vacância está na carreira de técnico legislativo de nível II, com 1.518 cargos vagos. Deste total, as especialidades de processo legislativo (235) e o cargo de policial legislativo federal (162), ambos de nível médio, apresentam a maior carência.

O Concurso Senado 2019: Policial Legislativo – Nível Médio

A validade do último concurso foi expirada no mês de julho de 2014. Sendo assim, o legislativo só poderá realizar novas contratações através de um novo concurso. Além disso, o Senado terá que realizar um novo concurso devido aos postos que ficarão vagos por aposentadorias (foram quase 500 em 2014 e pouco mais de 1.000 em 2015).

Prepare-se: Apostila SENADO – Policial Legislativo Federal 2019

Como pode se observar, há uma grande necessidade por um novo concurso. Os altos salários e benefícios prometem acirrar a concorrência e movimentar os estudos por parte dos concurseiros de todo o país. Lembrando que a lotação das vagas ocorre somente em Brasília (DF).

Requisitos do cargo de Policial Legislativo do Senado Federal

Como requisito específico de escolaridade será exigido diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. Além disso, para investidura no cargo será necessário: ter sido classificado no concurso público, na forma estabelecida neste edital, seus anexos e eventuais retificações; ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;  ter idade mínima de 18 anos completos; estar em gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações eleitorais e se do sexo masculino, também com as militares; possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B” ou superior; entre outras.

O que faz um Policial Legislativo?

O Policial Legislativo realizará atividades de nível médio, envolvendo o policiamento diurno e noturno, de todas as dependências do Senado Federal; fiscalização da entrada e saída de pessoas; assistência às autoridades do Senado Federal na realização de inquéritos ou investigações policiais; trabalho de segurança às personalidades brasileiras e estrangeiras, na área de jurisdição do policiamento do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas.

A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112/90 e alterações posteriores).

Etapas do Concurso

A expectativa é que o concurso seja composto por cinco etapas, sendo:

PRIMEIRA ETAPA: Será constituída de Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha, com distribuição e valoração das questões definidas no subitem 7.2 deste edital, bem como Provas Escritas Discursivas, conforme especificações que se encontrarão dispostas edital que será divulgado.

SEGUNDA ETAPA: Será constituída de Prova de Aptidão Física, de caráter apenas eliminatório, somente para os candidatos aprovados na Primeira Etapa, conforme especificações que se encontrarão dispostas edital que será divulgado.

TERCEIRA ETAPA: Será constituída de Avaliação Psicológica, de caráter apenas eliminatório, somente para os candidatos aprovados na Segunda Etapa, conforme especificações que se encontrarão dispostas edital que será divulgado.

QUARTA ETAPA: Será constituída de Investigação Social Documental, de caráter apenas eliminatório, somente para os candidatos aprovados na Terceira Etapa, conforme especificações que se encontrarão dispostas edital que será divulgado.

QUINTA ETAPA: Será constituída de Curso de Formação, de caráter apenas eliminatório, somente para os candidatos aprovados na Quarta Etapa, conforme especificações que se encontrarão dispostas edital que será divulgado.

A primeira etapa (provas escritas objetivas de múltipla escolha e discursivas), será realizada simultaneamente nas capitais de todos os 26 (vinte e seis) Estados e do Distrito Federal. As demais etapas serão realizadas somente em Brasília-DF.

O que estudar para o concurso?

Com base no último edital de concurso, os assuntos tradicionalmente cobrados pelo Senado para o cargo de Policial Legislativo Federal são os seguintes:

LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e análise de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. Variedades de texto e adequação de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Redação Oficial (Manual de Redação da Presidência da República e Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal).

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Correio Eletrônico (mensagens, anexação de arquivos, cópias); Microsoft Word 2000/XP em português; Edição e formatação de textos (operações do menu Formatar, Inserir, Tabelas, Exibir – cabeçalho e rodapé, Arquivo – configurar página e impressão, Ferramentas – ortografia e gramática); Microsoft Excel 2000/XP em português: criação de pastas, planilhas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, configurar página, impressão, operações do menu Formatar, operações do menu Inserir, obtenção de dados externos, classificar; Microsoft Windows 2000/XP em português: criação de pastas (diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso de menus, uso de aplicativos, interação com os aplicativos do Microsoft Office; Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas. Redes Microsoft: compartilhamento de pastas e arquivos; localização e utilização de computadores e pastas remotas.

CONHECIMENTOS GERAIS:  Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira. Cultura internacional. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional. Noções de Direito Administrativo: conceitos, organização administrativa brasileira, poderes administrativos, administração pública, responsabilidade civil do Estado. Administração Pública direta e indireta: autarquias, fundações, entidades paraestatais. Constituição Federal: art. 1º ao 5º; 18 ao 24; 37 ao 41; 44 ao 75. Regime Jurídico: Lei 8112/90, legislação complementar e suas alterações, se houver. Lei 9784/99. Lei 8.666/93, legislação complementar e suas alterações. Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum.

ESPECIALIDADE: POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL Direito Constitucional: Direitos e garantias constitucionais: art. 5º da Constituição; direitos sociais; cidadania e direitos políticos. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. Direito Penal: Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei 4.898/65). Tráfico ilícito de drogas (Lei 11.343/2006). Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90). Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Desarmamento: Lei 10.826/2003 e Decreto 5.123/2004. Direito Processual Penal: Inquérito Policial, Notitia Criminis. Jurisdição e competência. Prisão em flagrante e prisão preventiva. O livrar-se solto e afiança: a apresentação espontânea do acusado. Da prova: exame de corpo de delito, interrogatório e testemunhas. Das citações e intimações. Do reconhecimento de pessoas e coisas. Restituição das coisas apreendidas. Prisão especial. Atuação do advogado na fase inquisitiva. Direito Administrativo. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; Lei 8.112/90 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). Lei 9.784/99. Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum. Ética profissional.

Lembrando que os assuntos são com base no último concurso e pode sofrer alterações. No entanto, como tradicionalmente ocorre, as matérias serão mantidas.

O último concurso de Policial Legislativo – Senado Federal

A última seleção do Senado foi divulgada em 2012, quando contou com a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foram oferecidas 246 vagas, porém o certame contou com nomeações além do número das vagas. O salário inicial foi de R$ 13.833,64, no entanto o valor já foi reajustado e passará a ser de R$ 17.705,91.

Informações do concurso

• Concurso: Senado Federal – Policial Legislativo
• Banca organizadora: a definir
• Escolaridade: nível médio
• Número de vagas: 24
• Remuneração: R$19.573,46
• Inscrições: a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir
• Situação: PREVISTO
• Acesse o último edital do concurso aqui.

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