FORÇAS ARMADASMilitar que criticou o vice-presidente acaba na cadeia – Preso por opinião? Discussão, visões sobre o fato
Militar que criticou o vice-presidente acaba preso
Nas rede sociais de oficias e praças das forças armadas circulam vários áudios comentando o fato de um militar do Exército brasileiro ter sido punido com pena de prisão por criticar o vice-presidente da república por meio de um vídeo publicado nas redes sociais.
As opiniões sobre o assunto são diversas. Alguns comentários encontrados em redes sociais e blogs apresentam opiniões duras contra a administração militar, consideram que o sargento foi punido ilegalmente por um “delito de opinião” quando a lei diz que para o militar da reserva está garantido o direito de opinar sobre qualquer assunto, independente do que conste nos regulamentos disciplinares e que não cabe a um comandante de quartel analisar opiniões de nenhum militar que não esteja em serviço ativo, a não ser que as declarações sejam relacionadas a assuntos restritos às Forças Armadas.
Nas redes também alguns comentam o fato de ter agradecido pelo “bom tratamento”, outros já indicam o militar para concorrer a um cargo eletivo e uns poucos acreditam que a punição foi justa.
“As FA são bem transparentes qto a direitos e deveres. Os Regulamentos Disciplinares são exaustivamente ensinados ligo no início da carreira. Então, na hora de receber o pagamento não reclama...”
“… Esse sgt QE ta agradecido ao general que o puniu!!!!! Diz que foi bem tratado, ser preso é bom tratamento? Diz que cumpriu a missão!!! É boa gente… “
“… Perfeito. Alfrazeo será nosso candidato a vereador por Marabá-PA esse ano. Em 2022 será nosso candidato a Deputado Federal”
“… Associação Brasileira Bancada Militar de Praças acionou grupo de advogados Assessoria Jurídica para anulação de pena e reparação de danos ok”
Contactado pela Revista Sociedade Militar o sargento que protagonizou o caso confirmou a veracidade do que circula pelas redes sociais, disse que foi avisado sobre a punição na quarta-feira passada, que se apresentou no dia seguinte e que permaneceu preso até a segunda-feira pela manhã. Em áudios divulgados na rede ele conta que só não foi colocado em uma cela por conta de um pedido de seu advogado.
Nessa terça-feira conversamos com o advogado especialista em causas militares – Dr Cláudio Lino – o mesmo informou que há ampla possibilidade de recurso contra prisões administravas e acredita que todas as instâncias devem ser percorridas antes de se pensar em apelar para cortes internacionais.
Ainda nas redes sociais líderes de associações de militares informam que pretendem levar o caso para a Organização dos Estados Americanos, invocando o pacto de San José da Costa Rica, que versa sobre direitos humanos.
“1. Os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma… Artigo 44 – Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização, pode apresentar à Comissão petições que contenham denúncias ou queixas de violação desta Convenção por um Estado-parte. (…)” pacto de San José da Costa Rica
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