VetaTemer e a Glasnost com Perestroika de Bolsonaro
segunda-feira,
12 de novembro de 2018
Membro do
Comitê Executivo do
Movimento
Avança Brasil
A Lei vale para todos no Brasil? Se realmente vale,
o Presidente Michel Temer tem um motivo legal para vetar a “reposição salarial”
de 16.38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal e aos Procuradores da
República, com efeito cascata em favor do bolso de todo o Judiciário. Basta
Temer evocar a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000 – em pleno vigor -,
para impedir o aumento de despesas médio de R$ 4 bilhões aos combalidos cofres
públicos – que será uma herança maldita para o futuro governo Jair Bolsonaro.
A regra é clara – como diria Arnaldo Cezar Coelho,
famoso “juiz” de futebol. A Suseção II (Do controle da Despesa Total com
Pessoal) da Lei Complementar 101/2000 não deixa dúvidas. Se vale o que está
escrito no artigo 21 (“É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento de
despesa com pessoal e que não atenda:”), Parágrafo Único: “Também é nulo de pleno
direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento
e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou
órgão referido no art. 20”.
Não precisa ter medinho de retaliação judiciária,
Michel Temer. Sua obrigação é apenas cumprir a Lei. O veto previsto para
aumentos de despesas inclui atos normativos, como decreto presidencial que
sanciona projeto de lei, que por sua vez aumenta qualquer tipo de remuneração a
membros de Poder, ativos e inativos. Ou seja, mesmo que seja “justo” o reajuste
do Judiciário, a legislação em vigor não permite que ele ocorra agora, no fim
de (des)governo.
A Lei Complementar 101/2000 se aplica ao ato do
Presidente do Senado, Eunício de Oliveira que se vingou do fato de não ter sido
reeleito para reunir 41 senadores e aprovar o reajuste para os já excelentes
salários dos ministros do STF da turma da PGR. Aliás, Eunício também está
encerrando o mandato... Igualzinho a Michel Temer... E o espírito da Lei é
impedir atos que prejudiquem o próximo mandatário. É “dura lex sed lex”
ou “não vale o que está escrito” (subvertendo o princípio popular do Jogo do
Bicho?)...
Vetar é preciso! O efeito em cascata do reajuste do
Judiciário aprovado pelo Congresso deve aumentar o risco de insolvência nos
estados. O custo adicional do novo teto de R$ 39 mil deve ficar em torno de R$
5 bilhões ou mais. O Tesouro Nacional tem informações que 17 unidades
federativas estão com risco de insolvência, porque gastam mais de 60% da
Receita Corrente Líquida (RCL) apenas com a folha de pagamento. Sem corte de
gastos, reforma administrativa e renegociação de dívidas, a quebradeira será
escandalosa. O Presidente eleito classifica o aumento de “inoportuno”.
Enquanto aguardamos pelo “#vetaTemer”, ato que será
absolutamente “legal”, embora vá deixar o judiciário mais pt da vida ainda com
o marido da bela Marcela, o atento leitor Ivo Wenclaski nos faz uma lembrança
importante acerca do recente artigo Transparência
Total, Bolsonaro & Mourão – publicado no sábado (10 nov).
Voltemos no tempo, no final da década de 80, na União das Repúblicas
Socialistas Soviéticas.
O termo Glasnost (do
russo: гла́сность,
lit. "transparência")
foi uma política implantada, juntamente com a Perestroika ("reestruturação"),
durante o governo de Mikhail Gorbachev. A política do russo levou à bancarrota
a grande farsa que era o comunismo soviético. Por ironia da História, o mesmo
pode acontecer agora, no Brasil, sob futuro comando de Jair Bolsonaro e Antônio
Mourão...
Se a política de reestruturação prometida por
Bolsonaro funcionar direitinho (sem trocadilho), certamente levará à bancarrota
o socialismo de fracassos e mentiras do Partido Nacional Socialista dos
Trabalhadores do Brasil, chefiado pelo PRESOdentro Luiz Inácio
Lula da Silva. Bolsonaro e Mourão não podem errar. Têm se insistir na
Transparência Total como política prioritária da próxima administração federal.
Expor o “Mecanismo” é a única maneira de neutralizá-lo e derrotá-lo.
O Brasil precisa passar por uma
profunda Perestroika. Bolsonaro e Mourão têm a complexa e complicada missão de
romper com o regime Capimunista Rentista e Corrupto do Brasil. Não será fácil
romper com a cultura estatal interventora e, ao mesmo tempo, estadodependente,
para implantar princípios liberais na economia brasileira. Não será fácil,
porém não é impossível. O Brasil tem de se tornar um País Capitalista, de verdade.
Releia o artigo de domingo: Bolsonaro e as
Heranças Malditas
Leia, também, de Sérgio Alves de
Oliveira: A atual
Constituição deve ser mantida ou substituída?
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
Nekan Adonai!
O Alerta
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Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta
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