STF emite nota em reposta ao pedido de impeachment de Alexandre de Moraes protocolado no Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota nesta sexta-feira (20) em resposta ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes feito pelo presidente Jair Bolsonaro junto ao Senado Federal.
O documento diz que a Corte repudia o ato, uma vez que o inquérito em questão (fake news) foi chancelado pelo plenário do STF, ou seja, pelos 11 ministros em sessão conjunta.
“NOTA OFICIAL
O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte. O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança
na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.
Brasília, 20 de agosto de 2021. “
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