STF emite nota em reposta ao pedido de impeachment de Alexandre de Moraes protocolado no Senado

Em

 


O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota nesta sexta-feira (20) em resposta ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes feito pelo presidente Jair Bolsonaro junto ao Senado Federal.

O documento diz que a Corte repudia o ato, uma vez que o inquérito em questão (fake news) foi chancelado pelo plenário do STF, ou seja, pelos 11 ministros em sessão conjunta.

“NOTA OFICIAL

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte. O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança

na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.
Brasília, 20 de agosto de 2021. “



https://tercalivre.com.br/stf-emite-nota-em-reposta-ao-pedido-de-impeachment-de-alexandre-de-moraes-protocolado-no-senado/

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