Bolsonaro vai ao STF para impedir o tribunal de abrir inquéritos sem o aval do MPF
O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com a finalidade de impedir a Corte de abrir inquéritos por iniciativa própria. Segundo a lei, cabe ao Ministério Público Federal (MPF) dar o primeiro passo. O processo chegou ao STF na noite da quinta-feira 19.
Em linhas gerais, a papelada põe em xeque o artigo 43 do regimento interno do STF. O dispositivo deu origem a duas investigações: fake news e “atos antidemocráticos” (esse último, já finalizado). Ambas foram criadas pelo então presidente da Casa, Dias Toffoli, e entregues ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o mecanismo, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro.” No entanto, os supostos ataques contra a Corte ocorreram fora dela.
Dessa forma, o governo federal sustenta que o parágrafo está sendo interpretado de forma equivocada, permitindo violações de direitos previstos na Constituição. O MPF já se manifestou contra os inquéritos, considerados inconstitucionais por juristas ouvidos pela Revista Oeste.
– O Presidente da República e o AGU @brunobiancoleal entraram com ação, ADPF 877, no STF questionando a constitucionalidade nas decisões do Inquérito das fake news, dentre outros.
– Atos processuais adotados contrariando as liberdades individuais e os princípios constitucionais. pic.twitter.com/CLYJVYE4CY
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 20, 2021
Comentários
Postar um comentário