Projeto de lei estabelece novo crime de responsabilidade para ministros do STF

Em

 


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pretende votar nesta terça (04/05) um projeto que altera a Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment) para acrescentar um novo crime de responsabilidade para ministros do STF: “usurpar competência do Congresso”.

A relatora da matéria, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), já deu parecer favorável a dois projetos nesse sentido, um de Bia Kicis (PSL-DF) e outro de Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), da bancada evangélica.

Tem sido cada vez mais frequente que o Supremo Tribunal Federal, ao analisar certas demandas judiciais, se pronuncie no lugar do Congresso Nacional sobre matérias de competência exclusiva do parlamento, criando normas, como no caso do aborto de fetos anencéfalos.



https://novaiguacu24h.com.br/projeto-de-lei-estabelece-novo-crime-de-responsabilidade-para-ministros-do-stf/

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Bolsonaro retoma contato direto com o povo brasileiro ...

Em
BOLSONARO RETOMA CONTATO DIRETO COM O POVO BRASILEIRO EM VÍDEO E FAZ PICADINHO DA USINA DE 'FAKE NEWS' E INTRIGAS DO JORNALISMO DE ALUGUEL DOS COMUNISTAS sábado, novembro 10, 2018   https://youtu.be/evjJlEiTrKo Depois de cumprir um agenda intensa em Brasília o Presidente eleito do Brasil Jair Messias Bolsonaro, retornou à sua residência no Rio e retomou suas famosas 'lives', falando diretamente ao povo brasileiro sem a intermediação pustulenta da grande mídia nacional que, com raras exceções, não reporta a verdade dos fatos. A maioria das redações dos grandes veículos de mídia é formada por um ajuntamento de comunistas malditos que desejam apenas a desgraça dos brasileiros. Esta é a verdade que tem de ser dita. Pois bem. No vídeo acima a gravação da conversa direta de Bolsonaro com a esmagadora maioria do povo brasileiro que o elegeu Presidente da República. Não deixem de ver este. Bolsonaro volta às redes sociais com todo o gás e desfaz a rede d
Leia mais

Denúncia pede pena máxima a Carol Solberg e multa de R$ 100 mil...

Em
Imagem
A denúncia apresentada contra Carol Solberg pela subprocuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do vôlei pede que a jogadora seja condenada pela penalidade máxima em cada um dos dois artigos nos quais ela foi denunciada. Assim, a atleta pode levar uma multa de R$ 100 mil e seis torneios de suspensão.  A denúncia cita dois artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD): o 191 — deixar de cumprir o regulamento da competição — e o 258 — assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva não tipificada pelas demais regras do código. Pelo primeiro, a punição varia de R$ 100 a R$ 100 mil. Pelo segundo, suspensão de "uma a seis partidas,  provas ou equivalentes" https://www.uol.com.br/esporte/colunas/olhar-olimpico/2020/09/29/denuncia-pede-pena-maxima-a-carol-solberg-e-multa-de-r-100-mil.htm?cmpid=copiaecola
Leia mais

Militar de voo presidencial brasileiro é preso com droga na Espanha

Em
BRASÍLIA - Um sargento da  Aeronáutica  da tripulação que assumiria o voo do avião reserva do presidente  Jair Bolsonaro  foi detido nesta terça-feira, 25, por transportar drogas na bagagem. A prisão ocorreu na escala na  Espanha , durante o percurso para o  Japão . O episódio, que criou desconforto ao Palácio do Planalto, levou o governo brasileiro a mudar a escala do presidente de Sevilha para Lisboa.  Em seu twitter, Bolsonaro disse ter determinado ao ministro da Defesa, general  Fernando Azevedo e Silva , “imediata colaboração com a polícia espanhola, na pronta elucidação dos fatos, cooperando em todas as fases da investigação, bem como instauração de Inquérito Policial-Militar”.  Ainda segundo ele, caso seja comprovado o envolvimento do militar no crime, o sargento será” julgado e condenado na forma da lei”. O fato de Bolsonaro ter se pronunciado sobre o caso preocupou assessores presidenciais, cuja avaliação é de que o presidente levou o problema para “o seu colo”, quando as
Leia mais