Jair Bolsonaro vai ao Supremo contra lockdown
Bolsonaro vai ao STF contra lockdown e toque de recolher em Estados e municípios.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as medidas restritivas adotadas por prefeitos e governadores em meio à pandemia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU)
A ação é assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo advogado-geral da União, André Mendonça.
Bolsonaro quer que lockdown e toques de recolher sejam declarados inconstitucionais.
A ação apresentada por Bolsonaro mira medidas decretadas nos últimos dias pelos governadores de três estados:
Ratinho Júnior (PSD), do Paraná;
Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco;
Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte.
“À medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população“, afirmam Bolsonaro e Mendonça na ação no STF.
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