Reajuste salarial linear de servidores "não é oportuno", diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que "não é oportuno" um reajuste salarial para todos os servidores públicos no ano que vem, de forma linear. Contudo, sinalizou ser favorável a novo aumento de salário para algumas categorias, como a dos policiais, que vem sendo sinalizado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Se aproveita e generaliza aumento de salário para o Brasil inteiro, para o funcionalismo em geral, estadual, municipal e federal, você vai fragilizar as finanças de todo mundo de novo", disse o ministro, nesta quarta-feira (15/12), a jornalistas, em São Paulo, após participar de um evento com empresários organizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
O chefe da equipe econômica demonstrou ser favorável à reestruturação de carreiras, principalmente, a de policiais, mas reconheceu os riscos fiscais de um reajuste generalizado do funcionalismo para corrigir as perdas da inflação de dois dígitos deste ano. "Estamos conversando, pode até se fazer reestruturação, uma reforma, mas tem que ser um negócio especifico, muito localizado e muito limitado em números", afirmou.
"Decisão política"
O especialista em contas públicas Murilo Viana considera a sinalização do presidente para dar reajuste aos policiais como uma "decisão política". "O espaço no teto de gastos criado com a PEC dos Precatórios é curtinho para tanta demanda, inclusive dos congressistas em relação a espaço para emendas de relator e fundo eleitoral mais robusto", afirmou. "O governo quer atender, ao menos, uma parte da demanda dos policiais, grupo mais fiel ao bolsonarismo", resumiu.
Viana lembrou que, se fosse conceder reajuste para os servidores federais em geral (todas as categorias), pelas estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), o custo anual seria de R$ 4 bilhões para cada ponto percentual de reajuste. "Com um inflação de 10% neste ano, esse valor poderia beirar a R$ 40 bilhões. Agora, se concentrada em poucos grupos, e com um percentual menor, ai esse número cairá muito de patamar", destacou.
Os policiais e militares não tiveram congelamento de salários, como ocorreu com os servidores civis nos últimos dois anos. Vale lembrar que o governo Bolsonaro é o paraíso dos militares, que se espalharam pela Esplanada dos Ministérios e pelas estatais federais, abrigando mais de 6 mil integrantes das Forças Armadas em funções civis, conforme dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles estão, inclusive, no comando das maiores empresas públicas do país, como Petrobras, Eletrobras, Correios e Usina de Itaipu. Neste ano, os generais da reserva do primeiro escalão, por exemplo, tiveram reajustes de até 68% quando passaram a ganhar até duas vezes o teto do funcionalismo, ou seja R$ 78,4 mil por mês.
Pressão deve aumentar
Analistas não têm dúvidas de que outras categorias devem revindicar por reajustes em 2022 e, se o governo conceder novo reajuste aos policiais, a porteira vai abrir para a boiada passar.
"A pressão dos servidores aumenta em meio à escalada inflacionária. Com a proximidade do pleito eleitoral e o derretimento das intenções de voto, o presidente tem feito uma série de insinuações no sentido de atender especialmente as demandas dos grupos historicamente mais próximos a ele, como militares e policiais em geral", afirmou.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, também reconheceu que o governo exerce "uma seletividade" nos reajustes salariais. “Na reforma da Previdência de 2019 beneficiou somente os militares, que foram retirados da reforma e blindados com uma reestruturação de suas carreiras, onde tiveram 75% de reajuste, que se estende até 2023.”
Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), é natural que os policiais procurem reajuste salarial, a fim de buscar a recomposição do poder de compra diante da inflação que não dá trégua. Mas ele defendeu que outras categorias também busquem negociação. “E isso tem que acontecer agora. Com a janela orçamentária que se abriu, até por conta da inflação, o governo tem um espaço fiscal para conceder um reajuste linear geral de 5% a 10%”, defendeu.
Policiais do DF
Os reajustes estudados pelo governo federal podem também beneficiar os policiais civis do DF. Segundo o presidente do Sindicato de Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Alex Galvão, o objetivo do reajuste é equilibrar os salários da Polícia Civil e Federal.
Depois de uma reunião de negociação com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), Galvão disse que a tabela de vencimentos ainda não foi apresentada: “A gente vai ter que aguardar quais números serão aprovados pelo governo do DF, para que depois eles sejam encaminhados ao governo federal.”
Questionado sobre a necessidade de reajustes de outras classes de servidores públicos, Galvão disse que “também é necessário resolver a situação das demais carreiras de funcionalismo público do DF”, e justificou que “A nossa categoria estava lá no final do ranking de recomposição''.
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