CCJ do Senado adia análise do projeto que flexibiliza porte de armas
Um pedido coletivo de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adia análise do projeto que flexibiliza porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores.
A matéria, que passou pela Câmara em 2019, é de autoria do governo Bolsonaro e altera o Estatuto do Desarmamento. Atualmente, apenas militares, policiais e guardas prisionais podem utilizar o equipamento fora de casa.
A posse, ao contrário, autoriza que a arma seja mantida em ambientes fechados, como residências. Já o projeto de lei passa a garantir o porte aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores, registrados no Exército).
O relator, Marcos do Val (Podemos-ES), ressalta que a matéria visa disciplinar os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL): “As pessoas estão entendendo que aquele acervo que os atiradores têm, ele pode deixar municiada, os armamentos pesados preparados e sair armados pelas ruas, não, ele precisa, por lei, separar arma, carregador e munições.
E pode somente portar uma arma curta de calibre permitido. Hoje, o decreto permite no mínimo 60 armas que um CAC pode ter. O projeto apresenta no mínimo 16, então, se a gente permanece com os decretos, vai estar valendo ainda as pessoas comprarem no mínimo 60 armas”. Para Marcos do Val, é necessário dar segurança jurídica e evitar possíveis decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) contra armas.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defende mais tempo para discutir as mudanças. “Se nós tivermos a oportunidade de debater… ‘mas vai voltar para a Câmara’, não tem problema. É um tema que é preciso que tenha as digitais dos senadores e das senadoras.
A gente precisa aprofundar, até porque a gente pode trazer um equilíbrio federativo, da compreensão dos diversos estados, é para isso que a gente existe, enquanto Casa revisora, e poder dar a nossa opinião sobre o tema”, disse.
Em meio a manifestações de senadores, o presidente da CCJ afirmou que gostaria de ter votado o projeto nesta quarta-feira, 15. Davi Alcolumbre (DEM-AP) reitera que, apesar dos acordos, avisou que iria cumprir o pedido de vista coletivo.
“Eu não tenho como impedir a regra regimental do pedido de vista e eu já tenho na mesa, fora todos as emendas apresentadas, e eu tenho que seguir o procedimento regimental, eu não tenho como devolver os requerimentos que foram apresentados sobre o pedido de vista”, explicou. Alcolumbre acha possível voltar a analisar o projeto ainda neste ano na CCJ. Em caso de alterações durante a tramitação no Senado, a matéria voltará à Câmara dos Deputados.
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