MPF pede arquivamento do processo do triplex de Lula

 

O Ministério Público Federal declarou a prescrição do processo que investiga a aquisição do triplex de Lula no Guarujá, baseando-se na decisão do STF que decidiu que o caso tinha sido julgado no foro errado, com a consequente anulação dos processos e condenações do petista. A decisão do STF transferiu o caso para Justiça Federal de Brasília, mas com isso o tempo correu e ocorreu a prescrição.

O MPF alega que Lula já tem 76 anos e o recomeço do processo em Brasília demandaria a constatação objetiva de que a pena aplicada a ele já estaria prescrita.

A peça processual de 17 páginas do MPF declara que “inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia”.

“Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal”, diz ainda o documento.

“Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a (…) Luiz Inácio Lula da Silva”, completou o MPF.

Com isso, o MPF defende o arquivamento do processo.

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