Juiz condena ex-diretores do Senado por escândalo dos ‘atos secretos’
Agaciel Maia e Carlos Zoghbi foram condenados por improbidade.
Para juiz, manutenção de atos em segredo atendia a interesses pessoais.
O juiz federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, condenou os ex-diretores do Senado Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi e o ex-chefe do Serviço de Publicações da Casa Franklin Paes Landim por improbidade administrativa, quando agente público utiliza o cargo em proveito próprio ou para beneficiar terceiros em prejuízo do patrimônio público. Cabe recurso.
Os três foram apontados pelo Ministério Público Federal como responsáveis por ocultar atos administrativos do Senado entre 1995 e 2009, no escândalo dos atos secretos. Agaciel Maia foi reelleito deputado distrital no último domingo pelo PTC. Landim se aposentou do Senado e Zoghbi acabou demitido.
Em entrevista à TV Globo, Agaciel Maia afirmou que tem a "consciência tranquila" e que a condenação não o impedirá de assumir o segundo mandato como deputado distrital, para o qual foi eleito no último domingo (5).
"Ficou comprovado que o erário não teve dano nenhum. Estou sendo punido porque os atos não foram publicados naquele período, mas o próprio presiente da Casa, na época, foi à tribuna dizer que tinha autorizado [a ocultação dos dados]", afirma Maia, se referindo ao senador José Sarney (PMDB-AP). O G1 não conseguiu contato com os outros dois condenados.
Conforme o MPF, o objetivo de manter os atos em sigilo era permitir que “Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi fizessem uso da máquina pública para favorecer a seus interesses pessoais”.
A edição das medidas administrativas ocorreram durante o período em que Agaciel Maia era diretor-geral do Senado. João Carlos Zohgbi “teria viabilizado a implementação dos atos sem publicação e nomeado diversos parentes”, conforme o MPF. Já Franklin Albuquerque Paes Ladim foi acusado pelo Ministério Público por inserir os atos em boletins suplementares, que não eram disponibilizados na Intranet.
Uma comissão de sindicância instaurada no Senado para investigar o caso encontrou 663 atos administrativos secretos na Casa. O trabalho da comissão mostra que eles foram publicados em 2009, em 312 boletins suplementares do Senado com datas retroativas à emissão dos atos. O primeiro secreto encontrado foi de 1996.
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