CGU encontra superfaturamento em construção de barragens pelo Governo de Pernambuco

 

Coluna do Diego Lagedo: Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou superfaturamentos e prejuízos milionários na construção e ampliação de pequenas barragens em comunidades rurais de Pernambuco, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água – Água para Todos. Realizadas pelo Governo de Pernambuco com recursos da União entre 2013 e 2019, nas gestões de Eduardo Campos (PSB) e Paulo Câmara (PSB), as obras tiveram um custo total de R$ 106.369.750,00.

A CGU identificou que controles estabelecidos para a manutenção da economicidade não foram seguidos pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, o que resultou no superfaturamento de R$ 793.367,17 pela aplicação excessiva da alíquota de ISS na Planilha de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). O órgão observou que os valores do ISS previstos nas propostas contratadas não correspondiam às alíquotas cobradas pelos municípios, resultando no superfaturamento. Também foi constatado um prejuízo de R$ 10.338.924,50, demonstrado pela falta de documentação comprobatória e pela não identificação da execução das barragens. Além disso, houve um prejuízo de R$ 2.790.500, que foi causado pela falta de comprovação de benefícios sociais fornecidos a famílias de 178 comunidades.

O órgão também identificou diversas irregularidades na execução da obra, como a falta de garantias da utilização das barragens no maior período de estiagem possível, por terem sido construídas sem seguir os padrões técnicos exigidos no programa; a inexistência de ensaios tecnológicos de controle da qualidade dos materiais e da execução das barragens; e a inexistência de documentação comprobatória de identificação e saneamento de defeitos

das obras, e do Programa de Manutenção. O órgão também apontou que a construção das barragens não adotou critérios isonômicos na escolha das famílias e dos proprietários que seriam beneficiados.

Por conta de todas as irregularidades, indícios de superfaturamento, prejuízos para os cofres públicos e falta de isonomia na escolha dos beneficiados, a Controladoria-Geral da União considerou que o convênio com o Governo de Pernambuco não atende os interesses sociais e a União deve buscar a restituição dos valores superfaturados. Mais um escândalo para a conta do PSB em Pernambuco.

---

Auxílio Brasil: O presidente Jair Bolsonaro aprovou um aumento de 17,84% no Bolsa Família, que será substituído pelo Auxílio Brasil no próximo dia 17. Com a medida, o valor médio do benefício passará a ser de R$ 217,18 mensais. Para o Auxílio Brasil alcançar o valor mínimo de R$ 400,00 é necessário que a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Olinda: Junto com o prefeito Professor Lupércio (SD), o deputado federal Augusto Coutinho (SD) participou da entrega de mais seis ruas em Olinda de 70 que estão recebendo calçamento e drenagem através de uma articulação sua junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O investimento total é de R$ 70 milhões.

Eleições: Em visita ao município de Vicência, o ex-senador Armando Monteiro apostou na ampliação do campo de oposição para a eleição de 2022: “Tá na hora de mudar e esta frente está aberta para incorporar novas lideranças. Este é um movimento que vai se ampliar a cada dia”, disse Armando.

---

Diego Lagedo é historiador e especialista em Gestão Pública. A sua coluna aborda temas políticos e é publicada de segunda a sábado, sendo replicada em diversos blogs de Pernambuco.

https://pernambucoempauta.com/2021/11/08/cgu-encontra-superfaturamento-em-construcao-de-barragens-pelo-governo-de-pernambuco/