Barroso vota contra transferir líderes de facções presos em Brasília
Apenas o relator votou até agora. Decisão atinge líder do PCC conhecido como Marcola.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a transferência de líderes de facções criminosas que estão no presídio federal na Penitenciária Federal de Brasília.
A decisão atinge especialmente o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.
O pedido de transferência foi feito pelo governo do Distrito Federal depois que o uso das Forças Armadas foi autorizado. Os agentes cercaram a penitenciária em dezembro de 2019 diante da suspeita de que Marcola seria “resgatado”.
Na ação, o DF defendeu que a presença desses presos “coloca em risco “as mais altas autoridades da República e as representações diplomáticas estrangeiras”. O governador pediu ao Supremo que impeça a União de transferir ou manter os líderes de facções na unidade de Brasília.
Único a votar até agora, Barroso rejeitou o pedido. Segundo o ministro, a gestão do sistema penitenciário federal é atribuída em lei às autoridades federais. Ou seja, a União pode determinar a transferência.
O relator do caso frisou que se trata de operações de alto risco. “Não é preciso esforço para concluir que é muito mais fácil o resgate de um preso no percurso da transferência do que dentro de um presídio de segurança máxima, cujo perímetro externo é protegido pelas Forças Armadas”, afirmou.
Barroso disse que o DF foi contraditório por defender que a continuidade dos presos de alta periculosidade no local gera problemas de segurança pública. Para o ministro, esse argumento “poderia ser levantado por qualquer um dos Estados e Municípios onde se localizam os demais presídios federais”.
O ministro já tinha negado o pedido em fevereiro de 2020, mas o DF recorreu. Agora, todos os ministros deverão analisar o caso no Plenário virtual. A votação encerra na próxima segunda-feira (18).
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