Sanção de BOLSONARO restaura a contagem para quinquênios e anuênios suspensa durante a pandemia
Nessa terça-feira o presidente Bolsonaro, na presença de parlamentares ligados às polícias militares e corpo de bombeiros, sancionou uma nova lei que traz de volta os benefícios para a segurança pública no que diz respeito às mudanças implementadas durante a pandemia Pela nova Lei Complementar 173/20, pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e aumento de salários foram proibidos durante a pandemia, foi proibida também a contagem do tempo para pagamentos futuros de militares Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. “ LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020… IX – contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o temp...