Como comprar uma arma legalmente: passo a passo

 

Buscando um passo a passo de como comprar arma pela Polícia Federal? Então você chegou ao lugar certo. Neste guia, vamos mostrar as etapas necessárias para que o cidadão comum possa adquirir e registrar a sua arma de fogo na Polícia Federal.

Matéria: Saty Jardin para o site Legalmente Armado

Adquirir uma arma de fogo pela Polícia Federal pode ser um pouco mais burocrático do que o processo de compra pelo Exército. Por outro lado, costuma ser mais rápido e mais barato. Entretanto, antes de mais nada, precisamos deixar claro que uma arma registrada na PF tem uma finalidade diferente. Enquanto as armas registradas no Exército tem o propósito de serem utilizadas no tiro esportivo e na caça, as da Polícia Federal são primariamente para defesa pessoal.

A aquisição e registro de uma arma junto à Polícia Federal traz algumas limitações mas também importantes vantagens. Portanto, veremos os detalhes a seguir:

OS PRÓS E CONTRAS DE TER UMA ARMA REGISTRADA NA POLÍCIA FEDERAL

As armas de fogo registrada junto à Polícia Federal, são cadastradas no SINARM (Sistema Nacional de Armas). Salvo algumas exceções e ao menos que você consiga o Porte, as armas registradas na PF não podem ser transportadas, devendo permanecer dentro de sua propriedade. Essa é uma clara desvantagem em relação as armas com registro no SIGMA/Exército.

Apesar de mais limitado, o registro da arma na PF também tem seus benefícios. E vale lembrar também, que o Decreto de Armas do Bolsonaro liberou armas de vários calibres para uso civil. Antes, estas só podiam ser adquiridas pelo CAC (Caçador, Atirador e Colecionador).

Confira as principais vantagens da aquisição e registro de uma arma de fogo junto à Polícia Federal:

• O processo de compra costuma ser mais rápido e barato;
• A compra de munição em loja comumente é menos burocrática;
• Caso a arma seja de porte (revólver ou pistola), é possível solicitar o Porte de Arma;
• A arma registrada na PF tem a função de defesa pessoal e de seu patrimônio.

Como vimos, comprar arma pela Polícia Federal também tem as suas vantagens exclusivas.

No entanto, é importante saber que o cidadão que for flagrado descumprindo as normas ou utilizando a arma de forma indevida, está sujeito a prisão, processo e perda de todas as suas armas. Por isso, esteja atento e faça tudo de acordo com o recomendado pela legislação.

E ENTÃO, COMO ADQUIRIR UMA ARMA PELA POLÍCIA FEDERAL?

O processo de aquisição e registro de uma arma de fogo junto à Polícia Federal é composto de algumas etapas. Além disso, antes de iniciar é importante cumprir alguns requisitos.

A seguir veremos, em detalhes, quais são as exigências feitas por parte da Polícia Federal, para que você possa adquirir e registrar a sua arma de fogo no SINARM.

Os Requisitos para comprar uma arma pela Polícia Federal

O interessado em comprar uma arma de fogo, precisa declarar a efetiva necessidade e cumprir tudo o que determina o Artigo 4º do Estatuto do Desarmamento. É necessário comprovar idoneidade, ocupação lícita, residência fixa, aptidão técnica e psicológica para o manuseio de armas de fogo. Veja os detalhes a seguir:

Comprovar idoneidade:

A idoneidade deve ser comprovada por meio da apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Justiça Militar e Justiça Eleitoral. É possível obter estes documentos, via internet, nos sites específicos de cada instituição.

Ter ocupação lícita:

Para comprovar a existência de ocupação lícita, a Polícia Federal (de Santa Catarina) requisita cópia da carteira de trabalho e do contracheque. Tratando-se dos sócios de empresas, a Certidão Simplificada fornecida pela Junta Comercial é o comprovante aceito.

Possuir residência fixa:

Para comprovar o endereço residencial pode-se apresentar uma fatura recente de água, luz ou telefone fixo, em nome do requerente. Caso a conta esteja em nome do cônjuge, é necessário apresentar Certidão de Casamento (ou de Comunhão). Como alternativa, é possível exibir uma declaração, com firma reconhecida por parte do responsável pelo imóvel.

Aptidão psicológica:

Apresentação de laudo, emitido por um psicólogo credenciado pela Polícia Federal, que comprove a aptidão psicológica do interessado. Para cumprir este requisito, o indivíduo precisa submeter-se e ser aprovado no teste de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Capacidade técnica:

A comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo deve ser atestada por instrutor credenciado pela Polícia Federal. A prova consiste em uma etapa teórica e outra prática, ambas correspondentes à categoria de arma (pistola, revólver, espingarda ou rifle) que se pretende adquirir.

Ter 25 anos ou mais:

Para comprar uma arma de fogo é necessário ter 25 anos ou mais. Segundo o Estatuto do Desarmamento, é proibido que civis com menos de 25 anos de idade adquiram armas de fogo.

A arma precisa ser de calibre permitido:

É importante lembrar que um civil só pode comprar e registrar armas de calibre permitido junto à Polícia Federal. No entanto, como já falamos, o Presidente Bolsonaro, via Decreto, liberou uma série de calibres para uso civil. Na prática, armas que antes só poderiam ser compradas pelos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC), via Exército, agora podem ser registradas na PF por cidadão comuns. Certifique-se de que a arma pretendida é de calibre permitido e pode ser vendida em loja.

Outras Formalidades Necessárias para Aquisição da Arma

Após cumprir todos os requisitos exigidos pela Polícia Federal, para a autorização de compra da arma de fogo, é necessário completar algumas formalidades. Em outras palavras, é preciso preencher alguns formulários, pagar uma taxa e providenciar cópias de alguns documentos. Finalmente, é preciso fazer a entrega dos documentos à Polícia Federal.

Os detalhes, referentes a estas formalidades, você pode conferir abaixo:

Fotografia recente:

Providencie uma fotografia recente no tamanho padrão 3 x 4cm.

Cópias dos documentos:

Tire uma cópia dos documentos citados anteriormente, da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Preencher o requerimento de aquisição:

Com toda a documentação preparada, é hora de preencher o formulário de requerimento de aquisição de arma de fogo, no site da Policia Federal. Para tal, basta acessar este link e completar os formulários com seus respectivos dados.

Declarar a efetiva necessidade:

Junto ao próprio formulário de requerimento de aquisição de arma, você deve deve descrever os motivos, fatos e circunstancias que justificam a aquisição da arma. Procure explicar, de maneira clara, a razão pela qual você deseja adquirir a arma.

Pague a taxa para a emissão do documento:

Imprima e pague a GRU (Guia de Recolhimento da União) referente a taxa de emissão do documento da arma (CRAF). Após o pagamento, é importante que você junte o comprovante aos documentos que serão entregues à Polícia Federal.

PASSO A PASSO PARA ADQUIRIR UMA ARMA DE FOGO PELA POLÍCIA FEDERAL

Com todos os requisitos e formalidades devidamente cumpridos, é a hora de protocolar os documentos. Para tal, é preciso fazer a entrega de todos os papéis exigidos á Polícia Federal.

Por questões de conferencia, segue a lista de todas as certidões, laudos, comprovantes e declarações necessárias:

• Certidões negativas de antecedentes criminais (idoneidade);
• Comprovante de ocupação lícita;
• Comprovante de residência recente;
• Atestado de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo;
• Laudo atestando a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;
• Ter idade igual ou superior a 25 anos;
• Certificar-se de que a arma desejada é de calibre permitido;
• Providenciar uma fotografia 3 x 4cm recente;
• RG e CPF (original e cópia);
• Preencher o requerimento de aquisição de arma de fogo;
• Fazer a declaração da efetiva necessidade;
• Pagar a taxa de emissão do documento (GRU).

1 – Solicite a autorização para aquisição de arma:

Após conferir todos os documentos, dirija-se a uma Unidade da Policia Federal munido das sua cópias e originais, quando for o caso. Protocole os documentos.

Posteriormente, você precisa acompanhar o andamento do seu pedido de aquisição de arma de fogo. Para tal, acesse este link e realize as consultas periódicas.

Caso o seu pedido seja indeferido, você poderá entrar com um recurso administrativo no prazo de 10 dias.

No entanto, se o seu pedido for aprovado, você poderá imprimir a autorização de aquisição diretamente na opção “Consultar Andamento de Processos”. É importante lembrar que está autorização tem validade de 90 dias.

2 – Realize as tratativas de compra da arma:

Com a autorização de aquisição de arma de fogo em mãos, o interessado pode comparecer à loja e realizar as tratativas de compra. Nesta etapa, o adquirente leva apenas a Nota Fiscal da arma para casa.

3 – Peça o registro da arma de fogo na PF:

Após a compra da arma e emissão da Nota Fiscal, o interessado tem apenas 15 dias para solicitar o registro da arma na PF. Para tal, deve-se preencher o requerimento de registro, inserindo o código da autorização de compra. Imprimir e assinar o requerimento de registro.

Agora é necessário comparecer novamente à Polícia Federal munido do requerimento de registro devidamente assinado e da nota fiscal de compra de arma de fogo. Protocolar o pedido de registro da arma de fogo.

Mais uma vez, deve-se acompanhar o andamento do processo no SINARM. Com o pedido aprovado, o interessado deverá imprimir a guia de trânsito disponível no sistema. Depois disso, precisa comparecer mais uma vez na Polícia Federal para retirar o certificado de registro de arma de fogo (CRAF).

4 – Retire a arma de fogo na loja:

Com o CRAF e a guia de trânsito em mãos, finalmente o interessado está autorizado a comparecer à loja para retirar a arma de fogo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE A COMPRA DE ARMAS COM REGISTRO NA PF

Como vimos, comprar arma pela Polícia Federal traz importantes benefícios. Entre eles, a possibilidade de requerer o Porte de Armas e utilizar legalmente a arma para a defesa pessoal.

Embora, a compra de uma arma de fogo via Polícia Federa seja um tanto burocrática, o processo é totalmente possível. Ou seja, basta dedicar um pouco de tempo para cumprir todas as etapas estabelecidas e dar início no trâmite legal.

https://bsbtimes.com.br/2021/09/28/como-comprar-uma-arma-legalmente-passo-a-passo/